Mais de cinco anos após a aprovação da Lei Municipal nº 3578, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que “dispõe sobre a responsabilidade e critérios para a destinação correta de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes e de vapor de mercúrio usadas”, ela deverá ser completamente cumprida em Americana. O anúncio de que o município terá uma área apropriada para o descarte final das lâmpadas, feita pela Secretaria de Meio Ambiente, foi recebida com alegria pelo vereador Sacilotto, que teve sua proposta aprovada em agosto e promulgada em setembro de 2001, se tornando pioneira em todo o país. A população poderá encaminhar o material aos comerciantes do município.
“Este documento foi a primeira tentativa legal, no Brasil, de regularizar o descarte destes materiais. Uma medida ambientalmente e socialmente correta. Apesar da sua importância e ampla divulgação para conscientização das pessoas, ainda esbarrávamos no problema da falta de locais apropriados para encaminharmos os materiais, que podem ser prejudiciais à saúde da população. Com a informação de que o decreto regulamentando a lei está em fase de conclusão, entendo que Americana será mais uma vez pioneira”, avaliou o vereador Sacilotto. “Nos últimos anos, vários municípios de São Paulo e outros estados entraram em contato para que explicássemos sobre a proposta, para que pudesse ser adotada em outros locais, como já foi”, explicou.
Sacilotto teve reconhecimento por sua iniciativa de legislar, especialmente sobre a destinação final das lâmpadas fluorescentes, que contém mercúrio, um metal pesado e altamente tóxico aos organismos vivos. Foi convidado pelo Ministério do Meio Ambiente, em julho de 2001, a participar da primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Resíduos de Lâmpadas, em Brasília e palestrou no Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), em Brasília, sobre a iniciativa de Americana.
Outros debates foram realizados sobre o assunto e mais um reconhecimento foi feito por intermédio do deputado estadual Nelson Salomé, em junho de 2001. Uma carta de cumprimentos pelo Projeto de Lei também foi elaborada pela vereadora Priscila Krause, da Câmara Municipal de Recife, em julho de 2005, entre outros ofícios. No mesmo ano, o vereador foi convidado a expor o projeto na Secretaria de Meio Ambiente, em São Paulo.
“É importante salientar estes reconhecimentos para que possamos também valorizar e colocar em prática nossas idéias no aspecto ambiental. Americana tem ótimos profissionais e uma comunidade empenhada em avançar”, concluiu.
Publicado em: 05 de outubro de 2006
Publicado por: CMA
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