Câmara realizará audiências públicas sobre novas regras para instalação de infraestruturas de telecomunicações

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A Câmara Municipal de Americana irá realizar duas audiências públicas para debater o projeto de lei nº 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação.

 

As audiências acontecem no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo nos dias 11 de maio, às 19h, e 28 de maio, às 10h. A participação é aberta ao público e os eventos terão transmissão ao vivo pela TV Câmara através do site oficial e redes sociais (Youtube, Facebook e Instagram).

 

O projeto estabelece novas regras para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como torres, postes e antenas, com foco na expansão da tecnologia de internet 5G.  De acordo com o Poder Executivo, o texto do documento atualiza e adequa a legislação municipal às normas federais e permite a ampliação da estrutura de internet sem fio no município, possibilitando que Americana receba mais investimentos em telecomunicações, reduzindo a burocracia para aprovação de projetos técnicos e melhorando a oferta de serviços à população.

 

“Sem o emprego dessas novas antenas, não haverá condições técnicas de aproveitamento máximo das novidades do 5G. As maiores dificuldades enfrentadas atualmente pelas empresas que implantam a infraestrutura de suporte para as redes móveis está nas restrições impostas pelas leis municipais e os processos de licenciamento dessas estruturas que, algumas vezes, são morosos ou requerem grande esforço burocrático para serem concluídos”, aponta o Executivo na justificativa do projeto.

 

As audiências serão abertas à população, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário nas páginas das audiências no site da Câmara (https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/audiencias-publicas-pl462026), onde é possível consultar o texto completo do projeto de lei.

 

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