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Audiência Pública - PELOM 4/2025 - CONCESSÃO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL

Deixe aqui a sua manifestação



 

Tema: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2025 (Revoga o § 4º do art. 79 da Lei Orgânica do Município)

Data: 07/07/2025 - 19h

Local: Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo

Câmara Municipal de Americana - Paço "15 de Janeiro"

Av. Monsenhor Bruno Nardini, 1835 - Jd. Miriam

 

Considerando o disposto no Artigo 150 e §§ do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, que exige que os projetos de Emenda à Lei Orgânica sejam submetidos a audiência pública antes de sua votação em sessão extraordinária;

 

A Câmara Municipal de Americana CONVOCA a população de Americana a participar da audiência pública para discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2025 (Revoga o § 4º do art. 79 da Lei Orgânica do Município) na data e horário acima mencionado.

 

Sugestões aos projetos podem ser encaminhadas a qualquer momento para o e-mail audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br ou preenchendo o formulário ao lado.

 

ARQUIVOS

 

Clique aqui para acessar o texto completo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025.

Clique aqui para acessar a Lei Orgânica do Município de Americana.

 

PARTICIPE! No dia da audiência, você pode participar de três formas diferentes:

 

- Presencialmente, no Plenário da Câmara.

- Por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br

- Preenchendo o formulário nesta página.