Vinte projetos serão apreciados pelos vereadores na 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana, quinta-feira (3), de acordo com a Ordem do Dia elaborada pela Secretaria Geral da Casa.
Durante a sessão, a Tribuna Livre será utilizada por Nivaldo Ferreira Bernardes que discursará sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e as mudanças no zoneamento na região da Praia Azul.
Segue abaixo os projetos da pauta:
REDAÇÃO FINAL
1- Redação Final formulada pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Resolução nº 3/2007, de autoria do vereador em exercício Cauê Caseiro Macris, e outros, que “altera a redação do artigo 3° da Resolução n° 218, de 6 de agosto de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana).”
2- Redação Final formulada pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 41/2007, de autoria do vereador Davi Gonçalves Ramos, que “institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego no âmbito do município de Americana”.
DISCUSSÃO ÚNICA
3- Do parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 26/2007, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que “dispõe sobre a demarcação de faixa ‘vaga rápida’ para estacionamento de veículos defronte às bancas de revistas no município e dá outras providências.”
4- Do parecer pela ilegalidade, formulado pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 47/2007, de autoria do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, que “dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos, conforme especifica.”
SEGUNDA DISCUSSÃO
5- Do Projeto de Lei nº 33/2007, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Salvador dos Santos Ginetti, que “autoriza o Poder Executivo a instalar banco de leite materno, considera esse serviço de relevante interesse público para o município, e dá outras providências”.
6- Do Projeto de Lei nº 46/2007, de autoria do vereador em exercício Cauê Caseiro Macris, que “obriga as farmácias a fixar aviso sobre medicamentos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, e dá outras providências.”
7- Do Projeto de Lei nº 49/2007, de autoria do Poder Executivo, que “dá nova redação ao art. 7° da lei n° 3.985, de 13 de janeiro de 2004 (dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências).”
8- Do Projeto de Lei nº 50/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.”
9- Do Projeto de Lei nº 51/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a ceder ao Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, a área pública que especifica, e dá outras providências.”
PRIMEIRA DISCUSSÃO
10 – Do Projeto de Lei nº 179/2006, de autoria do vereador Oswaldo Noguieira, que “estabelece especificação para piscinas e dá outras providências.”
11- Do Projeto de Lei nº 2/2007, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, que “denomina ‘D. Luiza da Motta Tebaldi’ o local que especifica”.
12 – Do Projeto de Lei nº 12/2007, de autoria do vereador Diego De Nadai, que “autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a instituir o Conselho Municipal dos Contribuintes”.
13- Do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2007, de autoria de todos os vereadores, que “permite o exercício da atividade suplementar em farmácias, drogarias e drugstore a comercializar os artigos que especifica”.
14- Do Projeto de Lei nº 21/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito, o uso da área pública que especifica à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU para fins de implantação de estação de embarque e desembarque metropolitano”.
15- Do Projeto de Lei nº 34/2007, de autoria dos vereadores Diego De Nadai e Davi Gonçalves Ramos, que “obriga o Poder Executivo a fornecer filtro solar aos servidores públicos municipais”.
16- Do Projeto de Lei nº 40/2007, de autoria do vereador Jonas Santarosa, que “dispõe sobre o ‘Programa Disque árvore’ e dá outras providências”.
17- Do Projeto de Lei nº 43/2007, de autoria do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, que “autoriza o Poder Executivo a implantar no âmbito do município de Americana o Programa de Distinção pela Qualidade Alimentar e dá outras providências”.
18- Do Projeto de Lei nº 45/2007, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto, que “dispõe sobre o envio de cópia dos projetos de parcelamento do solo à Câmara Municipal e dá outras providências.”
19- Do Projeto de Lei nº 52/2007, de autoria do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, que “denomina Praça Dirce da Silva Moraes área pública localizada no bairro Vila Dainese.”
20- Do Projeto de Lei nº 53/2007, de autoria do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, que “denomina Praça Otávio Sordá área pública localizada no bairro São Roque.”