O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera a composição da Câmara Técnica de Saneamento Ambiental, foi aprovado por unanimidade, com emenda, durante a sessão ordinária de hoje (29) da Câmara Municipal de Americana. A proposta do Executivo visa incluir um membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e diminuir o número de representantes de entidades ambientalistas no grupo. Os vereadores foram favoráveis à inclusão do representante do Comdema, porém aprovaram uma emenda modificativa, proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento, para manter o número de dois representantes de entidades ambientalistas. O projeto foi votado em primeira discussão e será apreciado em redação final na próxima sessão da Casa.
Discussão única
O parecer pela inconstitucionalidade apresentado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de resolução de autoria de diversos vereadores, que altera o Regimento Interno da Casa e determina que as contratações e exonerações de assessores técnicos sejam feitas a partir de resolução de autoria de qualquer vereador, foi aprovado por sete favoráveis e cinco contrários.
Adiados
O outro parecer pela inconstitucionalidade, este ao projeto de lei de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que “dispõe sobre a demarcação de faixa ‘vaga rápida’ para estacionamento de veículos defronte às bancas de revistas no município”, teve a votação adiada por pedido de vistas do vereador Jonas Santarosa (PT).
O projeto de lei, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi (PDT), que estabelece diretrizes, critérios e normas para a emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público, foi adiado por seis dias a pedido do autor.
Outro projeto da pauta que teve a votação adiada pelo autor foi o que visa instituir o Conselho Municipal dos Contribuintes. Diego De Nadai (PV), autor da proposta, solicitou adiamento por 15 dias para concluir discussões junto à sociedade organizada e representantes do Poder Executivo para “dar praticidade ao projeto”.
O projeto de lei de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSB), que “dispõe sobre a proibição de venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas e cigarros em farmácias e drogarias no município de Americana” também foi adiado por pedido de vistas do autor.
O último item da pauta, o projeto de lei do Poder Executivo, que referenda definição de zoneamento e denominação de ruas do loteamento residencial ‘Jardim Esperança’, foi adiado por pedido de vistas do presidente em exercício, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).
A sessão ordinária de hoje foi dirigida pelo vice-presidente da Casa, Antonio Carlos Sacilotto. Sacilotto substituiu o presidente Marco Antonio Alves Jorge Kim (PDT) que representa o município em evento no Tocantis.
Os suplentes Eunice Pimenta (PT) e Sebastião Hortense (PDT) participaram da sessão em substituição aos vereadores Oswaldo Nogueira (PFL) e Kim, respectivamente.