O vereador de Americana, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), protocolou nesta sexta-feira (17/03), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que estabelece obrigações, normas e diretrizes de arborização em ruas e avenidas de novos loteamentos residenciais a serem aprovados no município.
Segundo o documento, o empreendedor interessado na implantação de loteamentos deverá apresentar um projeto específico de arborização à Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, responsável pela análise técnica e aprovação. Entre os principais problemas que temos relacionado ao meio ambiente estão a escassez da água, o aquecimento global e a qualidade do ar que respiramos”, explicou Sacilotto.
O projeto prevê ainda que o Poder Executivo institua, mediante a decreto específico, o Guia de Arborização Urbana (GAU), que servirá de referência para o planejamento, implantação e diretrizes nos projetos de arborização urbana.
“Por se tratar de uma atividade de ordem pública imprescritível ao bem estar da população, cabe ao Poder Público municipal, em sua política de desenvolvimento urbano, entre outras atribuições, criar, preservar e proteger as áreas verdes da cidade mediante leis específicas”, argumenta.
Publicado em: 17 de março de 2006
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
20 de maio de 2024
A Câmara Municipal de Americana realizou nesta segunda-feira (20) uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 53/...
20 de maio de 2024
A vereadora Nathália Camargo (Progressistas) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação à prefe...
20 de maio de 2024
O vereador Dr. Daniel (Progressistas) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando...
20 de maio de 2024
O vereador Marcos Caetano (PL) visitou na quinta-feira (16) o cemitério do Parque Gramado para verificar os locais onde serã...
20 de maio de 2024
O vereador Silvio Dourado (PL) reuniu-se na quinta-feira (16) com o prefeito de Americana, Chico Sardelli, e com os organiza...
20 de maio de 2024
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo à pref...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site