O vereador Thiago Martins (PV) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que proíbe que eventos e promoções realizadas no município promovam divulgação das atividades sem referência à cidade.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar que os organizadores identifiquem eventos realizados no município com o nome de outras cidades, visando promover a importância e o reconhecimento de Americana no cenário regional.
“Ao longo dos anos, temos observado uma prática recorrente de divulgação de eventos, promoções e atividades similares que, embora realizados no perímetro de Americana, omitem ou distorcem deliberadamente a referência à nossa cidade. Tal conduta não apenas prejudica a imagem e o prestígio de Americana, mas também representa uma forma de discriminação e desvalorização de nosso município”, defende Martins.
No projeto, o vereador propõe multa de R$ 25 mil e suspensão do alvará de funcionamento em caso de descumprimento. “O valor estabelecido como multa e as demais penalidades previstas visam desencorajar qualquer tentativa de descaracterizar o local exato do evento em benefício de outras localidades”, acrescenta.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 25 de março de 2024
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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