Onze projetos serão apreciados pelos vereadores na 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana, quinta-feira (24), de acordo com a Ordem do Dia elaborada pela Secretaria Geral da Casa.
Durante a sessão, a Tribuna Livre será utilizada por Antonio Vicentin, representando as hortas comunitárias do bairro Antonio Zanaga I, que discursará sobre problemas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segue abaixo os projetos relacionados na pauta:
REDAÇÃO FINAL
1- Redação Final formulada pela comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 21/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito, o uso da área pública que especifica à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU para fins de implantação de estação de embarque e desembarque metropolitano”.
2- Redação Final formulada pela comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 22/2007, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia, e dá outras providências”.
SEGUNDA DISCUSSÃO
3- Do Projeto de Lei nº 59/2007, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Salvador dos Santos Ginetti, que “altera o parágrafo único do artigo 1° da lei n° 4.362, de 16 de junho de 2006 (dispõe sobre a implantação da campanha permanente de incentivo à doação de medicamentos no município de Americana e dá outras providências)”.
4- Do Projeto de Lei nº 73/2007, de autoria do Poder Executivo, que “altera os anexos I e IV da lei n° 3.747, de 13 de dezembro de 2002, para incluir o emprego de professor de creche, na forma que especifica, e dá outras providências”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
5- Do Projeto de Lei nº 2/2007, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, que “denomina ‘D. Luiza da Motta Tebaldi’ o local que especifica”.
6- Do Projeto de Lei nº 12/2007, de autoria do vereador Diego De Nadai, que “autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a instituir o Conselho Municipal dos Contribuintes”.
7- Do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2007, de autoria de todos os vereadores, que “permite o exercício da atividade suplementar em farmácias, drogarias e drugstore a comercializar os artigos que especifica”.
8- Do Projeto de Lei nº 25/2007, de autoria do vereador Diego De Nadai, que “autoriza o Poder Executivo a permitir o fechamento de ruas ou trechos de ruas sem saída, nas condições que especifica”.
9- Do Projeto de Lei nº 35/2007, de autoria do Poder Executivo, que “acrescenta parágrafos ao art. 142 da lei n° 1.273, de 19 de dezembro de 1973, redefinindo o preço dos serviços para atividades de planos de saúde e de cooperativas do mesmo segmento (dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, e dá outras providências)”.
10- Do Projeto de Lei nº 44/2007, de autoria do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, que “autoriza a conversão dos motores da frota de veículos públicos para gás natural veicular – gnv, e dá outras providências”.
11- Do Projeto de Lei nº 58/2007, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, que “dispõe sobre a proibição de queimada de canaviais localizados no município de Americana, prevê a aplicação de multas e dá outras providências”.
Assessoria de Comunicação