Câmara Municipal de Americana

Um dos mais importantes projetos votados na Câmara Municipal todos os anos, a Lei Orçamentária possui em 2009 uma novidade: o projeto de lei que estabelece o orçamento de Americana para 2010, já em tramitação na Casa, relaciona em seu elenco de obras 56 emendas apresentadas pelos vereadores durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em junho na Casa. Esta é a primeira vez que as emendas constam no elenco de obras já no envio do orçamento pelo Executivo, uma vez que nos anos anteriores as emendas eram protocoladas apenas durante a tramitação do projeto de lei.
Tal antecipação foi possível através da criação do anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias intitulado “Diretrizes para o Elenco de Obras”, sugerida pela Comissão de Finanças e Orçamento após um estudo realizado com a Assessoria Técnica da Casa. “Foi uma iniciativa da Comissão de Finanças, e houve um consenso entre o Executivo e o Legislativo para a apresentação destas diretrizes para o elenco de obras. É um avanço muito grande”, afirmou o vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), presidente da comissão, que é composta também pelos vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) e Valdecir Duzzi (PSDB).
De acordo com o economista Newton Viana, assessor técnico da Câmara, a apresentação das emendas anteriormente à elaboração do Orçamento facilitou o trabalho do Executivo na realização dos cálculos e aumenta a chance de as obras sugeridas pelos vereadores serem contempladas. “É importante porque já foram abertas dotações para essas obras, facilitando a realização de parcerias e convênios com os governos estadual e federal”, destaca.
Ainda segundo Viana, com as diretrizes para o elenco de obras o orçamento fica mais transparente e mais fácil de ser compreendido, já que não recebe diversas emendas ao mesmo tempo, o que demanda uma série de correções ao texto original. “Facilitou na elaboração do orçamento e, consequentemente, em sua compreensão, transformando-se em um trabalho mais rápido e mais eficaz. Foi por isso que pensamos em apresentar as diretrizes para elenco de obras: já que a lei é de diretrizes, ou seja, de guias para o orçamento, por que não colocar esses guias, no que se refere às obras, antes da Lei Orçamentária ser elaborada? Assim, o trabalho pode ser feito apenas uma vez”, acrescenta.
Emendas identificadas
Com o protocolo das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, outra novidade está presente no orçamento de 2010: pela primeira vez, o elenco de obras registra o nome do vereador autor de cada emenda. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Cauê Macris (PSDB), a iniciativa mostra o reconhecimento do trabalho dos vereadores pelo Executivo. “Há um compromisso muito forte do senhor prefeito com a população, através da inclusão de todas as emendas no elenco de obras de 2010. Afinal, o vereador visita os bairros, entra em contato com os moradores e ouve as principais necessidades. Então, nada mais natural que em um momento como esse, em que os pedidos da população podem ser atendidos, que o prefeito acate as emendas e inclua-as no orçamento”, analisa.
Cauê disse acreditar ainda que a apresentação antecipada das emendas foi outro fator importante para a inclusão de todas elas. “Isso deu mais tempo para que o Executivo analisasse as emendas, realizasse as adequações necessárias e fizesse um orçamento que refletisse muito melhor as prioridades do município. Portanto, certamente influenciou nessa aceitação imediata”, conclui.
Elenco de obras
As diretrizes para o elenco de obras, sugestão apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, é considerada uma evolução de outro dispositivo incluído na Lei Orçamentária a partir de uma emenda parlamentar. Em 2004, o vereador Celso Zoppi (PT) apresentou a sugestão da criação do elenco de obras, que passou a constar em todos os orçamentos a partir de 2005.
“A importância de vir o elenco de obras na peça orçamentária é grande, pois já deixa definidas quais as obras que comporão o orçamento. Isso abre a possibilidade de o vereador sugerir, através das emendas, a realização de obras que a comunidade pede, já que o vereador é a ligação entre a comunidade e o Executivo, levando essa reivindicação”, ressalta.
Antes da criação do elenco, as obras sugeridas através de emendas eram inseridas dentro das dotações – um trabalho muito mais complicado e que dificultava a visualização até mesmo por quem trabalhava com o orçamento. “Agora ficou muito mais fácil, é só consultar o anexo para ver as obras previstas. Além disso, evita-se aquela grande quantidade de emendas apresentadas pelos vereadores antes do envio da Lei Orçamentária para a Casa, porque não tínhamos conhecimento do que faria parte ou não do orçamento e acabávamos protocolando dezenas de sugestões”, lembra.
Emendas
Apesar da apresentação antecipada de 56 sugestões, os vereadores ainda podem protocolar emendas ao orçamento até o dia 26 de outubro. Entretanto, o assessor técnico Newton Viana acha isso pouco provável. “Nos outros anos eram apresentadas neste momento, mas acho difícil, afinal tudo o que precisava ser contemplado já o foi em junho. Sem contar que, agora, as emendas devem apontar a origem dos recursos, como anulação de uma dotação e criação de outra, ou ainda estimativa de excesso de receita, que não deve acontecer em 2010. Isto torna a aceitação da emenda muito mais complicada, e é até por isso que, antes, as emendas nem sempre eram acatadas”, explica.
Lei Orçamentária
A Lei Orçamentária foi protocolada na Secretaria da Casa em 30 de setembro, e prevê uma receita total de R$ 407.904.000,00. A previsão é que o projeto seja discutido e votado em novembro, através da convocação de sessões extraordinárias. Para fazer o download do texto do projeto de lei, clique aqui (opção salvar).
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 19 de outubro de 2009

Publicado por: Assessoria de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

Lei Orçamentária: pela primeira vez, emendas constam no elenco de obras já durante tramitação

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