O substitutivo ao projeto de lei, de autoria de todos os vereadores, que regulamenta a comercialização de produtos pelas farmácias, drogarias e drugstore teve a votação adiada para a próxima semana, após sofrer pedido de vistas do vereador Celso Zoppi (PT), durante a sessão de hoje da Câmara de Americana.
Os vereadores Capitão Crivelari (PP), Lurdinha Ginetti (PDT), Cauê Macris (PSDB) e o presidente Marco Antonio Alves Jorge, o “Kim” (PDT) defenderam o adiamento por maior período, para que uma nova proposta possa ser elaborada pela Comissão de Justiça e Redação, de acordo com regras da Unidade de Vigilância em Saúde (Uvisa). Já Zoppi, Oswaldo Nogueira (DEM), Davi Ramos (PCdoB) e Diego De Nadai (PV) discursaram pela aprovação da proposta atual, que estabelece os produtos que podem ser comercializados pelas farmácias e drogarias.
Queima da cana-de-açúcar
Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do presidente Marco Antonio Alves Jorge, o “Kim”, (PDT), que dispõe sobre a proibição de queimada de canaviais no município de Americana e prevê a aplicação de multas aos infratores.
Centro de Cultura e Lazer
O projeto de lei proposto pelo presidente da Casa, que denomina “D. Luiza da Motta Tebaldi” o Centro de Cultura e Lazer de Americana também foi aprovado por todos os vereadores, em redação final.
Regime de urgência
Os vereadores aprovaram por unanimidade e em regime de urgência um projeto do Executivo para adequar o planejamento orçamentário deste ano do município, tornando possível a contratação de financiamento junto ao Banco do Brasil.
Prorrogação de prazo
Em discussão única, os vereadores aprovaram por unanimidade a prorrogação por 90 dias do prazo para as Comissões Especiais criadas para estudar as mudanças no regime próprio de previdência existente no município e acompanhar os processos licitatórios de concessão do transporte coletivo e de terceirização da merenda escolar.
Adiados
O projeto de lei de autoria do vereador Diego De Nadai (PV), que autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a instituir o Conselho Municipal dos Contribuintes, estava em primeira discussão na pauta e foi adiado por cinco dias a pedido do vereador autor.
A proposta de autoria do Poder Executivo, que altera o sistema tributário do município, redefinindo o preço dos serviços para atividades de planos de saúde e de cooperativas do mesmo segmento, foi retirado após terceiro pedido de vistas do vereador Celso Zoppi (PT). O vereador justificou que aguarda informações solicitadas à Prefeitura para analisar o projeto.
Dois projetos de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSB), um que autoriza o Executivo a implantar o “Programa de Distinção pela Qualidade Alimentar” e outro que autoriza a conversão dos motores da frota de veículos públicos para Gás Natural Veicular (GNV), foram adiados por 20 dias a pedido do autor. Outro projeto de autoria do Chocolate, que proíbe o uso de capacetes em estabelecimentos públicos e privados de Americana sofre pedido de vistas do autor.
O projeto de lei apresentando pela vereadora Lurdinha Ginetti (PDT) e outros vereadores, que autoriza o Poder Executivo a conceder o biogás gerado no aterro sanitário, mediante licitação, para queima em flare ou geração de energia elétrica foi retirado após primeiro pedido de vistas da vereadora.