Câmara Municipal de Americana

A Comissão Especial de acompanhamento das leis complementares do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Câmara Municipal de Americana realizou nesta terça-feira (29) a primeira audiência pública para debater os projetos em tramitação na Casa. O projeto de lei complementar discutido ontem foi o de número 113/2009, que estabelece normas sobre as Unidades de Área de Interesse Urbanístico (UAIUs).
Durante a audiência, convocada em atendimento ao disposto no Estatuto das Cidades e transmitida ao vivo pela TV Câmara para nove cidades da região, o técnico da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Antonio Cândido Denadai apresentou mapas e fotografias, explicando os projetos de reurbanização dos espaços públicos divididos em seis UAIUs. “O objetivo é incentivar o desenvolvimento local com revitalização e reabilitação urbana, atendidas por projetos de diretrizes de leis reguladoras”, explanou.
As Unidades de Área de Interesse Urbanístico (UAIUs) são áreas identificadas pelo Poder Executivo como deterioradas, mas com grande potencial de desenvolvimento urbanístico, que dependem de investimento para sua revitalização e utilização. No total, o projeto de lei estipula seis UAIUs no município, nas regiões da Praia Azul, Praia dos Namorados, Centro, Carioba, Estrada Municipal Alvim Biasi e bairro Barroca.
O presidente da Comissão, vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), abordou a questão do trecho do Rio Piracicaba que passa por Americana. “A região de Carioba poderia ser um ponto de suporte, um espaço onde as pessoas possam ter acesso ao rio, podendo contribuir para a fiscalização e melhoria das águas”, argumentou.
Já o vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), também membro da comissão, enalteceu o trabalho da equipe técnica da Prefeitura. “Essa audiência pública é exatamente para poder melhorar e aprimorar as propostas sugeridas e podendo ser ampliadas através dessas audiências”, disse Chiconi.
Também membro da comissão, o vereador Celso Zoppi (PT) utilizou a palavra para solicitar alguns esclarecimentos sobre o assunto exposto e destacou a importância dos trabalhos. “A audiência pública traz esse valor democrático, para que todos possam participar das decisões, dos rumos, dos espaços urbanos de suas cidades”, ressaltou.
Dentre as áreas apresentadas, a vereadora Divina Bertalia (PDT) destacou a do bairro de Carioba. “Esse lugar acabou se tornando um espaço cultural. Lá nós temos a Casa Hermam Müller, a casa do conto, o grupo escolar e eu gostaria que lá se tornasse um espaço ainda mais valorizado na linha cultural”, destacou.
A audiência pública contou também com a presença do secretário de desenvolvimento econômico, Luis Carlos Martins, do presidente da Associação Comercial e Industrial de Americana – Acia, Germano Pavan Neto, e de técnicos, representantes de associações, entidades de classe e população interessada.
Nesta quarta-feira (30), o projeto de lei em debate será o de nº 112/2009, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública. A audiência pública tem início às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, e é aberta a toda a população. A TV Câmara transmite ao vivo – canal 4 da NET Digital e canal 96 da NET convencional.
Mais informações sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município (PDDI) podem ser encontradas no site oficial da Câmara. A página oferece material de suporte para as audiências públicas Além do download dos textos e do comparecimento às audiências públicas, a população interessada pode participar encaminhando dúvidas, sugestões ou comentários para o e-mail pddi@camara-americana.sp.gov.br. Para acessar a seção, clique aqui ou entre no site oficial da Câmara: www.camara-americana.sp.gov.br.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 30 de setembro de 2009

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Categoria: Notícias da Câmara

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