Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão realizada nesta quinta-feira (15) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, o projeto de decreto legislativo nº 23/2009, de autoria do vereador Cauê Macris (PSDB), que institui no âmbito da Câmara Municipal de Americana o Programa ‘Consciência Ecológica’.
A iniciativa é pioneira entre os Legislativos Municipais e, segundo Cauê, vai ao encontro da postura de transparência e respeito ao cidadão adotada pela Câmara desde o início desta Legislatura. “A preservação do meio ambiente já é uma questão política e a Câmara Municipal tem o dever de dar o exemplo”, comentou.
A principal ação estipulada pelo programa é a separação do lixo gerado pelo Legislativo. Cada sala terá lixeiras especiais para coleta seletiva de papel, plástico, vidro, metais, pilhas ou baterias e resíduos não recicláveis. Os materiais serão separados pelos próprios servidores, durante o descarte do que for utilizado na rotina de trabalho. O lixo reciclável coletado será doado para associações de catadores ou cooperativas localizadas em Americana, após estipulação das normas de doação por Ato da Mesa.
Além disso, a partir da criação do programa a Câmara de Americana passará a ser um dos postos de recolhimento de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes. A destinação destes materiais foi regulamentada no município pela Lei nº 3.578/2001, de autoria do vereador Dr. Antonio Carlos Sacilotto (PSDB). “Parabenizo o vereador Cauê pela iniciativa, afinal quanto mais lugares tivermos para o recolhimento destas lâmpadas e baterias, menor será o prejuízo causado pelo descarte incorreto destes materiais que tanto poluem o meio ambiente”, afirmou Sacilotto.
Financiamento do BNDES
Foi aprovado por treze votos favoráveis o projeto de lei nº 181/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de financiamento até o valor de R$ 66.181.011,98 junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para execução de projetos integrantes do Plano de Macrodrenagem do Município. A verba será utilizada na ampliação de sistema de drenagem dos córregos do Parque e São Manoel, na canalização do Córrego do Pylles e na implantação do Parque Linear às margens do Ribeirão Quilombo.
Gruta Dainese
Foi aprovado por treze votos favoráveis o projeto de lei nº 182/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o recebimento de verba de R$ 2 milhões oriunda do Governo do Estado, que será investida na recuperação da Gruta Dainese, “cuja medida constitui antiga aspiração não só da comunidade residente nas imediações, mas da coletividade americanense como um todo”, afirmou o Executivo na exposição de motivos.
Programa de Pagamento de Impostos Atrasados
Foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 183/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prorrogação até o dia 30 de dezembro do prazo final para pagamento de débitos com o benefício de redução de 90% (noventa por cento) dos juros e multa, conforme estipulado na Lei nº 4.839/2009.
Crédito adicional suplementar
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 179/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34 milhões, oriundo do excesso de arrecadação do município, a ser utilizado no pagamento dos funcionários da Administração, no período de outubro a dezembro.
Ensino da história de Americana nas escolas
Foi aprovado por unanimidade o substitutivo ao projeto de lei nº 87/2009, de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT), que autoriza a inclusão como atividade curricular, nas escolas da rede municipal, do ensino da história e da legislação do município de Americana.
De acordo com a vereadora, o conhecimento da legislação é imprescindível ao exercício da cidadania. “Ser cidadão pressupõe a exigência de direitos e também o cumprimento de deveres. É no município que vivemos, crescemos, formamos nosso caráter e construímos nossas vidas. Muitas vezes, porém, tomamos conhecimentos de fatos do nosso cotidiano, mas deixamos de entendê-los porque não conhecemos a gênese dos mesmos”, salienta.
Divina disse acreditar ainda que é fundamental conhecer a história da cidade em que se vive. “Americana possui uma belíssima história, repleta de registros de momentos em que a garra, a perseverança e a dedicação de seus personagens possibilitaram o seu desenvolvimento. Assim, ainda que de forma conceitual, serão oferecidas às crianças, aos jovens e aos demais estudantes da rede municipal de ensino, informações e esclarecimentos que certamente ensejarão o engajamento dos mesmos à vida pública e à permanente construção de uma sociedade mais harmoniosa e igualitária”, conclui na justificativa.
Diploma “atirador destaque do ano”
Foi aprovado por unanimidade, com emendas, o projeto de decreto legislativo nº 25/2009, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), em que propõe a instituição do diploma de “Atirador Destaque do Ano”, para ser entregue a um dos integrantes da turma de atiradores matriculados no Tiro de Guerra 02-045.
De acordo com a proposta, o “Atirador Destaque do Ano” será escolhido pelo Chefe da Instrução do Tiro de Guerra 02-045 do respectivo ano, que encaminhará anualmente o nome do homenageado à Presidência da Câmara Municipal de Americana na primeira quinzena do mês de outubro. A solenidade para entrega da honraria deverá acontecer na primeira quinzena do mês de novembro de cada ano.
“A homenagem aos atiradores de nosso município, justa e merecida, também visa enaltecer o trabalho desenvolvido pelo Tiro de Guerra 02-045, que desde 1947 presta relevantes serviços à cidade de Americana”, afirma o autor na justificativa do projeto. Crivelari argumenta que a propositura tem ainda o objetivo de reforçar a disciplina, incutindo no jovem o interesse pela instrução cívico-militar e o desenvolvimento do amor à pátria.
Comunicação entre GAMA e Polícia Militar
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 136/2009, de autoria da Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública, que autoriza o Poder Executivo a instalar equipamento de comunicação no Centro de Atendimento e Despacho do 19º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), visando estabelecer sistema de integração entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Americana (Gama).
A comissão é formada pelos vereadores Capitão Crivelari – presidente, Dr. Antonio Carlos Sacilotto e Oswaldo Nogueira (DEM) – membros. O projeto prevê que o rádio-comunicação será utilizado para comunicar e acionar a Gama em casos de ocorrências que necessitarem do apoio de patrulheiros da autarquia municipal.
Na justificativa da proposta, os vereadores explicam que, em recente reunião realizada entre a comissão e autoridades policiais de Americana, tiveram conhecimento da dificuldade atual de comunicação entre a Polícia Militar e a Gama. “Sabendo-se que uma das funções da Guarda Municipal é justamente colaborar com o Estado na manutenção da ordem e segurança pública, é notório que esta finalidade fica prejudicada quando a comunicação entre tais órgãos está comprometida de alguma forma”, argumentam.
Crédito adicional especial
Foi aprovado por treze votos favoráveis o projeto de lei nº 178/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 330 mil. A verba, oriunda do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), será utilizada na compra de três caminhões para coleta seletiva de lixo na cidade.
Entidade assistencial
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 176/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 24.133,20. O objetivo, segundo o Executivo, é “viabilizar o desenvolvimento do Projeto de Capacitação Profissional, Geração de Renda e Ampliação dos Serviços de Fisioterapia aos portadores de HIV/AIDS, atendidos pela instituição, que tem como finalidades abrigar, acolher e orientar pessoas vivendo com HIV/AIDS, que tenham ou não residência fixa e/ou que já perderam o vínculo familiar, visando sua reintegração na sociedade”.
Semana da Cultura Evangélica
Também foi aprovado por unanimidade o substitutivo ao projeto de lei nº 120/2009, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que inclui no calendário do município a Semana da Cultura Evangélica, a ser comemorada na semana da realização da “Marcha para Jesus”, instituída pela lei n.º 4.360/06.
De acordo com a proposta, a Semana da Cultura Evangélica viabilizará projetos, eventos, bem como discussão de assuntos e temas pertinentes a toda a classe evangélica. “O objetivo do projeto é contribuir com a população evangélica do município, proporcionando o aprimoramento espiritual, cultural e social dos cristãos”, afirmou o autor.
Adiados
Recebeu segundo pedido de vista do vereador Capitão Crivelari o projeto de lei nº 153/2009, de autoria dos vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) e Divina Bertalia, que prorroga o prazo da lei 4.767/2008, que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes.
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Adelino Leal (PT) o projeto de lei nº 100/2009, de autoria dos vereadores Leonora do Postinho (PPS) e Adelino Leal, que regulamenta a circulação de veículos de tração animal nas vias do município.
Foi adiado por dez dias a pedido da vereadora Divina Bertalia o projeto de lei nº 128/2009, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que autoriza a Prefeitura Municipal fornecer de forma gratuita aos servidores públicos municipais a vacina contra o vírus Influenza, popularmente chamada de gripe, atualmente fornecida apenas aos idosos.
Recebeu segundo pedido de vista do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB) o projeto de lei nº 131/2009, de autoria do vereador Cauê Macris, que propõe a instituição, no calendário oficial de eventos do município, da Semana de Incentivo à Doação de Órgãos.
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Odair Dias (PV) o projeto de lei nº 137/2009, de autoria do vereador Adelino Leal, que dispõe sobre o fornecimento e plantio de árvores nativas em Americana.
