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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei, dezesseis requerimentos e dez moções durante a vigésima primeira sessão ordinária de 2026 realizada nesta terça-feira (9). Também foram incluídas na pauta 230 indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Programa “Mãe Acolhida”

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 42/2026, de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos), que dispõe sobre a criação do “Programa Mãe Acolhida” voltado ao acolhimento, apoio e fortalecimento da autonomia de mães chefes de família em situação de vulnerabilidade social, emocional ou econômica.

 

Na justificativa, a autora afirma que a proposta tem como objetivo criar uma rede de apoio para mulheres que enfrentam sozinhas os desafios da maternidade, promovendo ações de integração social, capacitação profissional, geração de renda e acesso a orientações jurídicas, psicológicas e sociais.

 

De acordo com a parlamentar, o projeto foi desenvolvido a partir da realidade vivida por milhares de mulheres que assumem sozinhas a responsabilidade pelo sustento e pela criação dos filhos. “São mães que enfrentam desafios diários para garantir o bem-estar de suas famílias e que muitas vezes não contam com uma rede de apoio. O Programa Mãe Acolhida busca justamente oferecer suporte, oportunidades e acolhimento para que essas mulheres tenham mais autonomia e qualidade de vida”, destacou a vereadora.

 

Entre as medidas previstas pelo programa estão a realização de oficinas e cursos voltados ao empreendedorismo feminino, atividades de convivência comunitária e iniciativas de troca solidária de roupas, brinquedos e utensílios infantis, estimulando a solidariedade e a economia circular.

 

Fiscalização de “flanelinhas”

 

O substitutivo ao projeto de lei nº 4/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que institui diretrizes de operação municipal de fiscalização e prevenção a práticas abusivas de flanelinhas no município, foi aprovado por unanimidade com emenda em primeira discussão.

 

Criação do Prêmio Empreendedores Destaque

 

O projeto de decreto legislativo nº 19/2026, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), que institui o Prêmio Empreendedores Destaque, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

 

Concessão de espaço público

 

O projeto de lei de nº 66/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a ceder ao Lions Clube Americana Norte, mediante contrato de concessão de uso, o bem público que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ser incluído na Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Denominação

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 59/2026, de autoria da vereadora Talitha De Nadai (PDT), que denomina “Praça Pública Dolores Cortez Biancarelli”, o Sistema Recreativo localizado na Rua São Gabriel, s/n, Vila Franciscangelis, número de cadastro: 14.0054.0183.0000

 

Adiamentos

 

O projeto de decreto legislativo nº 21/2026, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que altera a redação da ementa e dispositivos do decreto legislativo nº 967/2021, que institui a “Medalha de Mérito Profissionais da Saúde no Município de Americana”, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Jean Mizzoni (Agir).

 

O substitutivo ao projeto de lei nº 26/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que dispõe sobre objetivos e diretrizes gerais para políticas municipais de controle, anulação e mitigação de efeitos da emissão de carbono no município de Americana, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.

 

O projeto de lei nº 41/2026, de autoria do vereador Juninho Dias, que transforma a “Feira do Rolo de Americana” em patrimônio cultural imaterial do Município, foi adiado por vinte dias a pedido da vereadora Talitha De Nadai.

 

O projeto de lei nº 61/2026, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), que institui o “Dia do Musical A Paixão de Cristo” no calendário oficial do município de Americana, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

 

611/2026 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre a realização de exames e procedimentos de cateterismo no Município.

 

612/2026 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre o projeto de plantio de palmeiras imperiais anunciado pela Prefeitura Municipal de Americana.

 

613/2026 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações sobre o serviço de desinsetização na rede de esgoto do município de Americana.

 

614/2026 - GUALTER AMADO

Requer informações sobre as obras de revitalização executadas em avenidas do Município de Americana com utilização de concreto estampado.

 

615/2026 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a falta de funcionamento das linhas telefônicas do Hospital Municipal.

 

616/2026 - RENAN DE ANGELO

Requer informações acerca das áreas públicas aptas à implantação do Programa Municipal de Microflorestas Urbanas.

 

617/2026 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informações sobre serviços de atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Parque Gramado e Jardim Dona Rosa, no Município de Americana.

 

618/2026 - JEAN MIZZONI

Requer informações sobre orientação, desburocratização e incentivo aos pequenos comerciantes de alimentos que atuam ou desejam atuar com delivery em Americana.

 

619/2026 - JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre programas habitacionais e a demanda por moradias populares no município de Americana.

 

620/2026 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre o cadastro municipal de atletas no município de Americana/SP.

 

621/2026 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o atendimento neuro pediátrico na rede pública municipal de saúde de Americana.

 

622/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre estudos para implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal destinada aos pacientes do SUS.

 

623/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre os índices de alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Americana.

 

624/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a possibilidade de disponibilização de linhas de ônibus gratuitas durante o Rock Day.

 

625/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o projeto ACIA Itinerante e sua expansão para os bairros do Município.

Moções

 

Foram aprovadas as seguintes moções:

 

344/2026 - LÉO DA PADARIA

Moção de Aplausos a Escola Estadual Profa. Sinésia Martini, pela conquista do Prêmio Diamante, honraria que evidencia a excelência do trabalho desenvolvido pela instituição na promoção da educação pública de qualidade.

 

345/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao esportista Diego Macedo Prado dos Santos, pela realização do “1º Encontro de Amigos do Diego Macedo”.

 

346/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso à senhora Maria Carolina de Macedo Galdino pela organização do 1º Encontro de Amigos do Diego Macedo.

 

347/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao senhor Guilherme da Silva Galdino pela organização do 1º Encontro de Amigos do Diego Macedo.

 

348/2026 - JUNINHO DIAS

Moção de Aplauso ao senhor Tiago Fabrício dos Santos pela organização do 1º Encontro de Amigos do Diego Macedo.

 

Indicações

 

As 230 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes