Nove projetos aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara de Americana

Publicado em: 30 de maio de 2019

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um veto foi rejeitado, e duas proposituras foram adiadas, voltando a ser discutidas e votadas pelos vereadores nas próximas semanas.

 

 Urgências

 

Foi aprovado por unanimidade com 16 votos favoráveis e uma abstenção o substitutivo ao projeto de decreto legislativo nº18/2019 que susta os efeitos do Decreto Legislativo nº 12.251/2019 que dispõe sobre o reajuste da tarifa cobrada pelo uso do serviço do transporte coletivo urbano no município de Americana.

 

O projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização de crédito adicional especial no valor de R$101 mil reais que serão direcionados para o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.

 

Conselho Municipal da Juventude

 

O projeto de lei nº 47/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação do Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei nº 3.663/2002, para Conselho Municipal dos Direitos da Juventude de Americana, dando-lhe nova regulamentação, foi aprovado em redação final por unanimidade.

 

Título de Cidadão Emérito

 

O projeto de decreto legislativo n.º 17/2019, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que concede Título de Cidadão Emérito ao senhor Roger Willians da Fonseca, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

 

 

Defesa de infração de trânsito

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências, em primeira discussão, o substitutivo ao projeto de lei n.º 19/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana (PCdoB), que estabelece a possibilidade de defesa contra autuação municipal por infração de trânsito por meio do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Americana.

 

 

Dia Municipal da Fibromialgia

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei n.º 34/2019, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que institui o Dia Municipal da Fibromialgia.

 

 

Alteração de lei

 

O projeto de lei nº 49/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera anexos da Lei nº 6.033/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Americana para o período de 2018 a 2021, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em segunda discussão.

 

Foi aprovado por unanimidade, com emenda, em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 16/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que altera a redação do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 841/ 2018, que institui o ‘Prêmio Professores Destaques do Ano’.

 

Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, em primeira discussão o projeto de lei n.º 27/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.926/2016, que dispõe sobre a operação do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Área Azul, no Município de Americana.

 

Veto

 

Foi rejeitado por dez votos contrários e sete votos favoráveis o veto total de autoria do Poder Executivo ao projeto de lei nº 152/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do quadro de profissionais que atuam nos estabelecimentos públicos municipais de atendimento à saúde, localizados no município de Americana.

 

 

Adiados

 

O projeto de lei n.º 53/2019, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que inclui no calendário oficial do Município, o evento ‘Copa Terceirão’ realizado anualmente nos meses de maio e setembro, recebeu o primeiro pedido de vistas a pedido do vereador Juninho Dias

 

Foi adiado por trinta dias a pedido do próprio autor o projeto de lei n.º 9/2019, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, além da instalação de lixeiras suspensas, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU.

 

 


Escrito por: Coordenadoria de Comunicação

Categoria: Sessões Ordinárias

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