Professora Juliana pede informações sobre fiscalização de motoristas de aplicativo em Americana
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre ações de fiscalização, controle e acompanhamento dos motoristas de aplicativo no município.
No documento, a parlamentar explica que o crescimento do uso de transporte por aplicativo exige que a prefeitura estruture ações integradas de mobilidade urbana, segurança e infraestrutura, uma vez que esse tipo de expansão afeta diretamente a gestão pública, o tráfego local e a convivência entre motoristas e o transporte público. “A mobilidade urbana é um direito de todos. Queremos que o poder público fiscalize e tome providências contra a rejeição de viagens, uma prática que deixa moradores de bairros periféricos isolados”, afirma Juliana.
A autora pergunta no requerimento qual o número total de motoristas de aplicativo atualmente cadastrados e ativos junto ao setor de trânsito ou órgão competente; quantas operações de fiscalização (blitz) foram realizadas pelo município nos últimos doze meses para coibir o transporte irregular de passageiros e verificar a conformidade dos motoristas cadastrados com a legislação local; e se existe o recolhimento regular do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por parte das plataformas digitais ou dos motoristas autônomos.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (16). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta