Projeto que define diretrizes orçamentárias de 2027 é discutido em audiência pública na Câmara
A Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (10) audiência pública para debater o projeto de lei nº 52/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para 2027. O projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele traça os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento.
Participaram da audiência o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Leco Soares (Podemos), os vereadores Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Jean Mizzoni (Agir), Lucas Leoncine (PSD), Professora Juliana (PT), Renan de Angelo (Podemos) e Talitha De Nadai (PDT), e a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
Na audiência, a secretaria municipal de Fazenda apresentou os números projetados tomando como base a previsão do Banco Central para os índices de inflação, Selic e PIB para 2027. A estimativa aponta que o Executivo deverá ter a receita de R$ 1.654.819.500,00, com as despesas principais previstas em R$ 383.568.000,00 na área da saúde e R$ 327.094.100,00 na área de educação.
Durante a apresentação dos números, a secretária de Fazenda destacou que a LDO é a segunda etapa da elaboração da previsão orçamentária municipal, fazendo a ligação entre o planejamento estratégico de médio prazo estabelecido pelo Plano Plurianual e a execução operacional da Lei Orçamentária Anual, que apresenta o detalhamento das ações.
“Na LDO colocamos os critérios para caso não se cumpra o previsto no ano e as regras do que pode e não pode ser feito no orçamento, como as margens do que pode ser remanejado via decreto. Importante lembrar que o orçamento não é uma peça fixa. À medida em que o cenário for se alterando, que novos recursos estaduais e federais forem sendo disponibilizados e convênios forem assinados, iremos ajustar os números”, disse Simone.
O vereador Gualter Amado observou a redução de 20% da despesa prevista na secretaria de Fazenda. “Sabemos que o pagamento da dívida consolidada vem da verba da secretaria, então nos preocupa essa redução significativa de um ano para o outro”, disse. Segundo a secretária, a diferença é justificada pela mudança na alíquota destinada ao pagamento de precatórios. “Quando foi elaborado o Plano Plurianual, previa-se reserva de 5% da receita corrente liquida para esses pagamentos. Posteriormente, uma emenda constitucional reduziu a alíquota mínima para 2%, então fizemos essa adequação e reduzimos o percentual previsto”, explicou.
O vereador Lucas Leoncine destacou a importância da manutenção da saúde financeira do município. “Ao contrário de muitos municípios, Americana conseguiu atingir uma estabilidade financeira de não só atender aos serviços essenciais, mas também ampliar a oferta de serviços à população”, avaliou.
O vereador Renan de Angelo perguntou os impactos da reforma tributária nos recursos de cultura, esporte e lazer e se os festivais e eventos culturais do município estão previstos para o ano de 2027. Segundo a secretária, ainda não é possível mensurar os impactos da reforma na arrecadação municipal. “Essa reforma com certeza vai impactar na vida de todos e esperamos que não surta impacto negativo no município. Tudo o que pudermos fazer para que não tenha perda de receita, estamos buscando fazer. Todos os eventos estão garantidos, eles fomentam comércio, alimentação, turismo e hotelaria, então são áreas que têm seus orçamentos garantidos para o ano que vem”, respondeu Simone.
Durante a participação da população, o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Thiago Burioli, defendeu o aumento dos recursos destinados à reforma de espaços culturais e ao fomento de projetos e festivais. “É necessário não depender apenas de renda variável do Fundo Municipal de Cultura. No ano passado tivemos muitos projetos bons que não foram contemplados por conta dessa limitação de verba e, além disso, é importante reforçar o valor de reformas de espaços culturais, que hoje não estão atendendo plenamente os projetos que estão sendo executados”, disse.
Após a realização da audiência, os vereadores têm prazo de quinze dias para apresentação de emendas. O projeto de lei será discutido e votado pelos parlamentares em sessão extraordinária a ser agendada pela Câmara. Para consulta do projeto e anexos, acesse a página especial da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/ldo2027
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação