Jean Mizzoni pede informações sobre incentivo a pequenos comerciantes de alimentos de Americana
O vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre orientação, desburocratização e incentivo a pequenos comerciantes de alimentos que atuam ou desejam atuar com entrega (delivery) em Americana.
No requerimento, o autor explica que o delivery é a porta de entrada para quem deseja começar a empreender, testar um produto, complementar renda, gerar emprego e movimentar a economia local. Além disso, destaca novos formatos de operação, como cozinhas voltadas exclusivamente ou predominantemente à entrega, conhecidas como dark kitchens, além de cozinhas compartilhadas, pontos de retirada de pedidos e vendas por plataformas digitais.
“Apesar do potencial econômico, é comum que pequenos empreendedores encontrem dificuldades para compreender quais são os procedimentos necessários para atuar de forma regular, especialmente em relação a alvará, inscrição municipal, vigilância sanitária, uso do imóvel, emissão de notas, identificação do estabelecimento e demais exigências administrativas. Por esse motivo Americana precisa incentivar quem quer trabalhar corretamente nesse setor. O poder público deve atuar de forma clara, acessível e orientativa, facilitando o acesso à informação e reduzindo barreiras desnecessárias para quem deseja sair da informalidade ou iniciar um pequeno negócio dentro da lei”, ressalta Mizzoni.
No documento, o parlamentar pergunta se a prefeitura possui procedimento simplificado, fluxo próprio ou orientação padronizada para pequenos comerciantes de alimentos que desejam iniciar ou regularizar atividade por delivery, cozinha de entrega, dark kitchen, cozinha compartilhada ou ponto de retirada de pedidos; quais são, atualmente, as principais exigências burocráticas municipais para que um pequeno empreendedor de alimentos possa atuar de forma regular; e se existe campanha, material informativo, canal de atendimento, parceria, capacitação ou programa municipal voltado a facilitar o acesso à informação, incentivar a regularização e oferecer suporte aos pequenos empreendedores.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (9). Se aprovado será encaminhado ao poder executivo para resposta.