Professora Juliana pede informações sobre licenças-prêmio para profissionais da rede municipal de ensino
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a concessão de licenças-prêmio e progressões de carreira aos profissionais da rede municipal.
No documento, a parlamentar lembra que a licença-prêmio é um direito garantido ao servidor público municipal por anos de assiduidade e dedicação ao serviço público e relata ter recebido diversas reclamações de profissionais da educação sobre a demora excessiva para a concessão do benefício ou conversão em pagamento em dinheiro. “A valorização do funcionalismo público depende do respeito aos direitos garantidos em lei. Estamos cobrando a prefeitura pela demora na concessão e no pagamento das progressões funcionais. O servidor público não pode enfrentar uma burocracia excessiva para ter seu direito financeiro reconhecido”, afirma Juliana.
A autora solicita, no requerimento, o número total atualizado de professores da rede municipal de educação que já preencheram os requisitos temporais e administrativos para a concessão da licença-prêmio; quantos aguardam atualmente a publicação/concessão do benefício pela administração pública; qual é o prazo médio estipulado pela secretaria de Educação e pelo Departamento de Recursos Humanos para a análise, deferimento e publicação e qual é o plano de contingência da pasta para não prejudicar o direito do servidor nem a qualidade da educação.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (2). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta