Vereadores aprovam oito projetos nesta terça-feira (19); sessão é interrompida por falta de energia
Vereadores aprovam seis projetos nesta terça-feira (19); sessão é interrompida por falta de energia
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
A sessão foi interrompida por uma queda de energia durante a discussão do 9º item da Ordem do Dia. A Procuradoria Jurídica do legislativo irá orientar se os demais itens relacionados na pauta serão votados em sessão extraordinária a ser convocada pela Presidência ou na sessão ordinária da próxima terça-feira (26).
Alteração em lei que obriga estabelecimentos a posicionarem monitores de forma visível aos consumidores
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 29/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera a lei nº 6.601/2022, que obriga os estabelecimentos comerciais, supermercados, varejistas, atacadistas de venda de alimentos e produtos domésticos situados no Município de Americana a posicionarem o monitor das caixas registradoras de forma visível e sem obstáculos aos consumidores.
A alteração estipula multas e pelo descumprimento da lei, em vigor desde 2022. De acordo com o autor, a falta de penalidades dificultava a aplicação prática da legislação. A nova redação prevê advertência e notificação por escrito e, caso a irregularidade não seja corrigida, multas que variam de R$ 3.842,00 – no caso de microempresas ou empresas de pequeno porte – a R$ 19.210,00 para empresas de grande porte.
Prioridade a mães atípicas em programas e espaços esportivos
O projeto de lei nº 19/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que dispõe sobre a prioridade a mães atípicas e cuidadores legais no preenchimento de vagas ociosas em programas e espaços esportivos públicos no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
A proposta estabelece que após o encerramento dos prazos regulares de inscrição, as vagas remanescentes poderão ser destinadas prioritariamente a mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições que demandem cuidados permanentes, mediante comprovação por laudo médico. O benefício também se estende a cuidadores legais formalmente responsáveis.
Comissão Especial de Acompanhamento das Ações Voltadas ao Tratamento e Prevenção do Câncer
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 22/2026, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações Voltadas ao Tratamento e Prevenção do Câncer em Americana, que referenda o relatório conclusivo dos trabalhos da comissão.
Alteração em decreto legislativo
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 17/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera o decreto legislativo nº 452/2009 que institui o Diploma de ‘Atirador Destaque do Ano’.
Dia do DeMolay
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 31/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que inclui o “Dia do DeMolay” no calendário oficial do município de Americana.
Programa Municipal de Atenção e Incentivo ao Esporte
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o “Programa Municipal de Atenção e Incentivo ao Esporte”.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento esportivo em diferentes níveis, abrangendo o esporte educacional, de lazer, saúde e alto rendimento. A proposta também visa fortalecer atletas, equipes e entidades esportivas do município, além de incentivar a realização de eventos e a formação esportiva por meio de cursos, palestras e oficinas.
Outro destaque da iniciativa é a criação do programa Bolsa Atleta, que prevê apoio financeiro, técnico e material para atletas não profissionais, paratletas, guias, técnicos, auxiliares e profissionais de iniciação esportiva. A execução será feita pela Secretaria Municipal de Esportes.
Cessão de uso de espaço público
O projeto de lei nº 47/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder ao Instituto Pernas da Alegria, mediante contrato de concessão de uso, o bem público que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Denominações
O projeto de lei nº 30/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “Avenida Iacanga” a Rua Iacanga, em Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação