Regras para instalação de infraestrutura de telecomunicações são debatidas em audiência pública na Câmara
A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (18) a primeira audiência pública para debater o projeto de lei nº 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação.
Participaram o presidente da Câmara, vereador Léo da Padaria (PL), os vereadores Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Jean Mizzoni (Agir), Levi Rossi (PRD), Professora Juliana (PT) e Renan de Angelo (Podemos), a diretora de unidade de Desenvolvimento Físico e Urbanístico da prefeitura de Americana, Adriana Aires das Dores Rodrigues Rosa, a diretora de unidade de Desenvolvimento Econômico, Jaquelini Kivitz Arais, e o diretor de unidade de unidade de Fiscalização e Licenciamento Ambiental. O presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), Luciano José Stutz Ferreira, participou por videoconferência.
O projeto estabelece novas regras para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como torres, postes e antenas, com foco na expansão da tecnologia de internet 5G. De acordo com o Poder Executivo, o texto do documento atualiza e adequa a legislação municipal às normas federais e permite a ampliação da estrutura de internet sem fio no município, possibilitando que Americana receba mais investimentos em telecomunicações, reduzindo a burocracia para aprovação de projetos técnicos e melhorando a oferta de serviços à população.
Durante o uso da palavra a diretora da unidade de Desenvolvimento Físico e Urbanístico, Adriana Aires das Dores Rodrigues Rosa, afirmou que o projeto é apenas uma atualização da lei já em vigor, com o objetivo de agilizar o processo de licenciamento das torres. “Vale ressaltar que quem pode autorizar ou impedir tecnicamente o funcionamento de um equipamento transmissor de sinal é a Anatel. Á prefeitura cabe apenas analisar o uso e a ocupação do solo, zoneamento, impactos visuais e paisagísticos e autorizar a instalação da torre, poste ou estrutura que venha a suportar os equipamentos de transmissão”, disse.
O presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), Luciano José Stutz Ferreira, explicou o trabalho da associação na colaboração de elaboração de projetos de lei sobre o tema e como o projeto discutido está em consonância com as legislações mais atuais. “A minha intenção aqui hoje é trazer luz sobre um assunto que não há muitos especialistas nos municípios. O PL 46/2026 é aderente às novas tecnologias e está alinhado às legislações federais e estaduais, além de trazer um licenciamento unificado entre os quesitos urbanísticos e ambientais com uma definição correta dos dispositivos e a dispensa de licença para equipamentos de pequeno porte que são essenciais para a ampliação da cobertura”, comentou.
O presidente da Câmara, vereador Léo da Padaria, destacou como o avanço tecnológico está cada vez mais inerente ao cotidiano da população. “Recentemente utilizei um sistema de internet baseada em transmissão por satélite, algo que funciona muito bem em lugares remotos e sem a dependência de muitas antenas fixas de retransmissão. A expansão desse tipo de equipamento é inevitável e no futuro talvez nem seja alvo de debate”, afirmou.
Jean Mizzoni defendeu a simplificação do processo de aprovação de novas antenas e transmissores. “Outros municípios que impuseram barreiras que impediam a propagação dos equipamentos tiveram as legislações derrubadas pelo STF. Creio que essa simplificação irá acontecer, a exemplo de outras cidades que registraram grandes avanços econômicos e na segurança pública com integração com câmeras de vigilância. Mas a minha maior preocupação é em relação as torres de grande porte. Ao mesmo tempo que Americana avança por uma estrutura mais integrada, moradores relatam que esses dispositivos podem causar desvalorização imobiliária em bairros residenciais, insegurança em rotas aeronáuticas e impactos visuais negativos”, refletiu.
Gualter Amado relatou que a legislação municipal pode não controlar totalmente distribuição de antenas pela cidade. “A prefeitura não possui um servidor especialista em telecomunicações, por conta disso é difícil afirmar que o Executivo terá o controle adequado das instalações dos equipamentos de transmissão, dependendo de laudos e estudos realizados por empresas terceirizadas e das determinações da Anatel”, disse.
Professora Juliana fez questionamentos sobre artigos do projeto de lei e demonstrou preocupação sobre o mapeamento das unidades transmissoras e os impactos ambientais que podem seu causados pelos dispositivos. “A tecnologia do 5G demanda de uma densidade maior de antenas pela cidade. Precisamos nos atentar aos impactos ambientais, pois apesar do baixo impacto ambiental causado por cada equipamento, muitos transmissores somados serão necessários e a legislação prevê um estudo de impacto ambiental simplificado”, ponderou.
Os vereadores terão prazo até o dia 22 de maio para apresentação de emendas ao projeto. A segunda audiência pública acontece no dia 03 de junho, às 10h, no Plenário da Câmara.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação