Jacira Chávare pede informações sobre aplicação de lei que prevê oferta de desjejum a pacientes da rede pública de saúde
A vereadora Jacira Chávare (Republicanos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a aplicação da lei municipal nº 6.979/2025, que prevê a oferta de desjejum a pacientes que realizam exames laboratoriais com necessidade de jejum prévio na rede de Atenção Primária à Saúde.
No documento, a parlamentar ressalta que após respostas de requerimentos anteriores foi informado que, embora os exames laboratoriais realizados nas unidades de saúde exijam jejum, ainda não há oferta de desjejum aos pacientes. “O cumprimento da lei é importante pra garantir melhores condições de atendimento e acolhimento à população, especialmente aos pacientes que permanecem longos períodos em jejum para a realização de exames”, explica Jacira.
No requerimento, a parlamentar questiona se a lei está sendo cumprida integralmente na rede municipal de saúde; em caso negativo, solicita a indicação dos pontos ainda não implementados e as justificativas; cobra informações sobre a existência de previsão para a oferta do desjejum e o cronograma estabelecido pela administração municipal.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores na sessão ordinária de terça-feira (31). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.