Professora Juliana pede adicional de sexta parte a servidores públicos municipais
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando ao Poder Executivo que institua o adicional de sexta parte aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo, independentemente do regime jurídico adotado, para fins de aquisição do direito.
A parlamentar explica no documento que o objetivo é garantir por meio de legislação própria a isonomia na concessão do adicional de sexta parte, conforme previsto nas leis municipais e posteriormente no artigo 81 do Estatuto dos servidores. "Nosso objetivo é reconhecer o esforço de quem dedica décadas de vida ao serviço da nossa população. Ao instituir a Sexta Parte de forma ampla, corrigimos distorções e garantimos que o tempo de casa seja valorizado de forma justa e igualitária", afirma Juliana.
A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (31) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.