Gualter Amado questiona possíveis impactos da alteração da denominação da Rua Ipiranga para Avenida Iacanga
O vereador Gualter Amado (PDT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre os possíveis impactos da alteração da denominação da Rua Iacanga para Avenida Iacanga.
No documento, o parlamentar relata que foi procurado por comerciantes e moradores da Rua Iacanga, que demonstram preocupação com os impactos decorrentes do projeto de lei em tramitação na Câmara propondo a alteração da denominação da via para “Avenida Iacanga”. “A mudança, embora aparentemente simples, pode gerar reflexos diretos na vida da população, especialmente quanto à necessidade de atualização de documentos, cadastros imobiliários, registros comerciais, emissão de notas fiscais e demais obrigações legais”, afirma Gualter.
O autor pergunta no requerimento se existe estudo técnico elaborado pelo Poder Executivo sobre os impactos administrativos, urbanísticos e financeiros da alteração da denominação da Rua Iacanga para Avenida Iacanga; se a prefeitura possui levantamento sobre os impactos que esse tipo de mudança traz para moradores e comerciantes da via, tais como a necessidade de atualização de dados junto à Receita Federal, cartórios, órgãos estaduais e municipais, além de cadastros em instituições financeiras e demais registros obrigatórios; se a Administração Municipal realizou ou pretende realizar consulta ou diálogo com os moradores e comerciantes antes da implementação da alteração; e se a atualização do cadastro imobiliário (IPTU) será feita automaticamente ou dependerá de solicitação dos contribuintes. Pergunta, ainda, se a alteração de “Rua” para “Avenida” implica mudança na classificação viária oficial do município e quais critérios técnicos foram adotados.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (24). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.