O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à prefeitura estudos para a regulamentação e implementação da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (PcD) no município.
De acordo com o parlamentar, a medida busca garantir mais inclusão, acesso a serviços públicos e efetivação de direitos às pessoas com deficiência, que atualmente enfrentam dificuldades devido à inexistência de regulamentação local para a emissão do documento.
Juninho destaca que a carteira é um instrumento essencial para facilitar o atendimento prioritário, o acesso a benefícios e o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social. “É fundamental que o município avance na regulamentação e emissão dessas carteiras, garantindo mais dignidade, segurança e reconhecimento de direitos às pessoas com deficiência”, destacou Juninho.
O vereador também protocolou um requerimento pedindo informações da prefeitura sobre o assunto. Os documentos serão incluídos na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira (17) e encaminhados ao Poder Executivo.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação