Leoncine propõe atualização da legislação municipal para implantação de políticas públicas em cidades inteligentes e governança digital
O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo diretrizes gerais para políticas públicas de estratégia municipal de transformação digital urbana, governança digital e sistemas de cidades inteligentes (Smart Cities).
Segundo o parlamentar, o objetivo principal é atualizar o conjunto de leis existentes introduzindo novos conceitos à legislação, especialmente diante da evolução acelerada das tecnologias, com utilização de tecnologias digitais para aprimorar a governança urbana, qualificar a oferta de serviços públicos e promover o desenvolvimento sustentável, tornando a cidade mais inclusiva e eficiente. “A aprovação dessa lei permitirá a elaboração de planos municipais nas áreas de tecnologia, economia criativa e inovação. Vamos nos consolidar como modelo de smart city", explica.
No projeto, o autor estabelece objetivos específicos para a estratégia de governança digital, como aprimorar a qualidade dos serviços públicos com atenção à experiência do usuário; ampliar a resiliência das estruturas tecnológicas governamentais, focando na proteção de dados e segurança cibernética; qualificar a tomada de decisões com o reuso ético de dados e promover a eficiência dos processos públicos.
O vereador destaca o exemplo da assistente virtual com Inteligência Artificial da Prefeitura de Limeira, "Lia", que demonstra o avanço dos municípios brasileiros na implantação de tecnologias disruptivas para a eficiência dos serviços públicos. “Americana tem tudo para ser o maior polo tecnológico e sustentável, temos um setor privado sólido que investe nesses ecossistemas, mas também precisamos focar em revolucionar os serviços públicos locais com tecnologia e sustentabilidade”, conclui.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
* Com informações e foto da assessoria do vereador.