Vereadores aprovam 61 proposituras na sessão ordinária desta terça-feira (25)
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei, 24 requerimentos e 31 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 221 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Proibição de sinais sonoros em escolas de Americana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 135/2025, de autoria do vereador Leco Soares (PSD), que dispõe sobre a adoção de meios alternativos ao sinal sonoro estridente em estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município, visando à promoção da saúde auditiva, do bem-estar e da inclusão de estudantes com sensibilidade sensorial.
Convênios
Foram aprovados os seguintes projetos de leis que estabelecem convênios entre a prefeitura e departamentos estaduais:
O projeto de lei nº 159/2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto de lei nº 162/2025, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Abertura de crédito à prefeitura
O projeto de lei nº 165/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Cessão de imóvel
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 167/2025, de autoria do Poder Executivo altera a lei nº 6.072, de 12 de setembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Instituição Beneficente Socorristas Cristãs, mediante contrato de concessão de uso, o bem imóvel que especifica.
Veto
Foi acatado com dezessete votos favoráveis e uma ausência, em discussão única, o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 98/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que dispõe sobre programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Americana.
Denominações
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes denominações de espaços públicos:
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 145/2025, de autoria do vereador Levi Rossi (PRD), que denomina Praça Pública “Pastora Suely Aparecida do Prado Torrezan”, o sistema de lazer nº 01, localizado no Jardim Governador Mário Covas II, e o sistema de lazer nº 01, localizado no Jardim Governador Mário Covas III.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 144/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que denomina “Unidade de Pronto Atendimento Doutor Carlos Gomes Ramos”, a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Jardim São José.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 149/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano, que denomina Praça Pública “Josué Favaro”, o sistema de lazer 01, localizada na Av. Rogério Zanaga de Camargo Neves s/n, Jardim das Orquídeas.
Acompanhamento digital do idoso
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 133/2025, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que cria o Programa Municipal de Acompanhamento Digital do Idoso – “Conecta 60+”.
De acordo com o autor, o projeto tem o objetivo de alfabetizar digitalmente idosos, com ênfase em uso de smartphones, aplicativos de mensagens, internet e serviços públicos digitais, estimulando o acesso a ferramentas digitais para comunicação com familiares, serviços de saúde, instituições bancárias e programas sociais. Além disso, pretende prevenir golpes e fraudes eletrônicas contra idosos, por meio de oficinas educativas e materiais informativos, e favorecer a inclusão social, a redução do isolamento e a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.
O texto do projeto prevê que as atividades serão realizadas em parceria com universidades, escolas técnicas, entidades do terceiro setor, órgãos públicos e voluntários capacitados. As oficinas poderão ser ministradas em espaços públicos, como Centros de Convivência do Idoso, escolas municipais, bibliotecas públicas e unidades de saúde.
Adiamento
Os seguintes projetos receberam pedidos de adiamento:
Foi aprovado o adiamento de 30 dias ao projeto de lei nº 131/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que cria o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas. O pedido de adiamento foi feito pelo próprio autor.
O vereador Thiago Brochi (PL) formulou o primeiro pedido de vista do projeto de Lei nº 141/2025, de autoria própria, que altera as leis nº 2.795/1994, que dispõe sobre a limpeza pública do município de Americana, e nº 4.198/2005, que institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução nº 307/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:
1024/2025 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre eventos culturais na região do pós anhanguera
1025/2025 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre o programa Mãe Americanense.
1026/2025 - GUALTER AMADO
Requer informações sobre a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) na região da Praia Azul.
1028/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a revitalização e manutenção da Praça dos Americanos, localizada no Centro de Americana.
1029/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre ações de conscientização, combate à dengue e estratégia de vacinação no Município de Americana.
1030/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a coleta, gestão, descarte e campanhas de conscientização referentes aos resíduos eletroeletrônicos no Município de Americana.
1031/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o cronograma de manutenção, conservação e melhorias do Jardim Botânico Municipal “Prefeito Carroll Meneghel”, em Americana.
1032/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre as manutenções realizadas nas Praças de Esporte do município.
1033/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o sistema de agendamento para uso das quadras esportivas e ginásios municipais de Americana.
1034/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações referentes ao funcionamento, regulação e oferta de vagas do setor de hemodiálise em Americana.
1035/2025 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre a política salarial praticada por empresas terceirizadas contratadas pelo Município e sobre os mecanismos de fiscalização e de atuação da municipalidade quanto à remuneração desses trabalhadores.
1036/2025 - LUCAS LEONCINE
Requer informações sobre indivíduos arbóreos do canteiro central da Avenida Armando Salles de Oliveira, no Jardim Ipiranga.
1037/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre ações, acessibilidade e atendimento às pessoas portadoras de deficiência auditiva no Município de Americana.
1038/2025 - RENAN DE ANGELO
Solicita informações sobre critérios, exigências legais, estruturais, pedagógicas e mecanismos de fiscalização para que creches possam prestar serviços ao Poder Público Municipal.
1039/2025 - DR. WAGNER ROVINA
Requer informações e providências sobre as medidas em andamento para reduzir a fila de espera nas especialidades médicas de Pneumologia e Reumatologia na rede pública de saúde, conforme especifica.
1041/2025 - GUALTER AMADO
Requer informações sobre processo administrativo da Secretaria de Obras, conforme especifica.
1042/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações e providências sobre a Rua Integridade no bairro Jardim Boer.
1043/2025 - GUALTER AMADO
Requer informações sobre processo administrativo de compra direta, conforme especifica.
1044/2025 - LEVI ROSSI
Requer informações sobre o funcionamento da Ouvidoria/SAC em Americana.
1045/2025 - LEVI ROSSI
Requer informações atualizadas sobre os atendimentos nas especialidades de Pneumologia e Reumatologia na rede pública de saúde, no município de Americana.
1046/2025 - LEVI ROSSI
Requer informações atualizadas sobre agendamentos, filas e realização de exames e procedimentos especializados na rede pública de saúde, no município de Americana.
1047/2025 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) no Município de Americana.
1048/2025 - LEVI ROSSI
Requer informações atualizadas sobre a implantação da Feira Livre Noturna no Centro de Cultura e Lazer – CCL, em Americana.
Moções
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:
1018/2025 - JACIRA CHAVARE
Moção de aplausos à senhora Sandra Maria Alves de Almeida pelos 19 anos de trabalho como servidora pública na Prefeitura de Americana.
1019/2025 - JACIRA CHAVARE
Moção de aplausos ao senhor Édson Ferrari Júnior pelos 8 anos de trabalho como servidor público na Prefeitura de Americana.
1022/2025 - LUCAS LEONCINE
Congratulação ao chef confeiteiro Ramiro Bertassin pela participação na etapa final do Masterchef Confeitaria.
1024/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso a Sérgio Evangelista de Souza pelos 35 anos de dedicação à Guarda Municipal.
1033/2025 - LUCAS LEONCINE
Congratulação pela realização do 23º Intercâmbio Social Metropolitano de Capoeira – Moriá Brasil.
1034/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso à EMEF Professor Milton Santos, do bairro Praia Azul, pelo destaque na alfabetização, conforme resultados do IEE/Saresp.
1035/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso à EMEF Professor Florestan Fernandes, do bairro Morada do Sol, pelo destaque na alfabetização, conforme resultados do IEE/Saresp.
1036/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso ao CIEP Professor Anísio Spínola Teixeira, do bairro São Jerônimo, pelo destaque na alfabetização, conforme resultados do IEE/Saresp.
1037/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso ao CIEP Professora Philomena Magaly M. Rossetti, do bairro São Vito, pelo destaque na alfabetização, conforme resultados do IEE/Saresp.
1038/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES
Moção de aplauso ao Deputado Estadual Carlos Cezar, recentemente aprovado para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
1039/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso ao Engenheiro Rafael Luiz Mangieri, servidor da Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na revitalização da passarela do Escadão do Parque Novo Mundo.
1040/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso ao Izaias Correa Quaresma, servidor da Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na revitalização da passarela do Escadão do Parque Novo Mundo.
1041/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso ao Joaldo Lessa Evangelista, servidor da Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na revitalização da passarela do Escadão do Parque Novo Mundo.
1042/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso ao João Rodrigo Freire, servidor da Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na revitalização da passarela do Escadão do Parque Novo Mundo.
1043/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso ao Joel Vieira do Carmo, servidor da Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na revitalização da passarela do Escadão do Parque Novo Mundo.
1044/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso ao José dos Santos Soares, servidor da Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na revitalização da passarela do Escadão do Parque Novo Mundo.
1045/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso ao Mauro Rogério Braz Martins, servidor da Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na revitalização da passarela do Escadão do Parque Novo Mundo.
1046/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso ao Mike Aparecido Siqueira, servidor da Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na revitalização da passarela do Escadão do Parque Novo Mundo.
1047/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso ao Francisco De Assis Godinho, servidor da Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na revitalização da passarela do Escadão do Parque Novo Mundo.
1048/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso ao Emerson Carlos Garcia, servidor da Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na revitalização da passarela do Escadão do Parque Novo Mundo.
1049/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso ao Walter Brodoloni, servidor da Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na revitalização da passarela do Escadão do Parque Novo Mundo.
1050/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso ao Gilmar Teixeira de Araújo, servidor da Secretaria Municipal de Obras, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado na revitalização da passarela do Escadão do Parque Novo Mundo.
1051/2025 - THIAGO BROCHI
Aplausos a Fanny Deltreggia pela exposição “Sobre o Papel da Pele".
1052/2025 - PROFESSORA JULIANA
Moção de aplauso ao Coletivo Bazar por Elas pela relevante colaboração para a construção e o fortalecimento do evento 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que neste ano celebra sua sexta edição no município de Americana.
1053/2025 - PROFESSORA JULIANA
Moção de aplauso à Frente Feminista Marielle Vive pela relevante colaboração para a construção e o fortalecimento do evento 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que neste ano celebra sua sexta edição no município de Americana.
1054/2025 - PROFESSORA JULIANA
Moção de aplauso ao Instituto Fortunato pela relevante colaboração para a construção e o fortalecimento do evento 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que neste ano celebra sua sexta edição no município de Americana.
1055/2025 - PROFESSORA JULIANA
Moção de aplauso ao Instituto Lilases pela relevante colaboração para a construção e o fortalecimento do evento 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que neste ano celebra sua sexta edição no município de Americana.
1056/2025 - PROFESSORA JULIANA
Moção de aplauso às Promotoras Legais Populares de Americana (PLP) pela relevante colaboração para a construção e o fortalecimento do evento 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que neste ano celebra sua sexta edição no município de Americana.
1057/2025 - PROFESSORA JULIANA
Moção de aplauso à União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO) pela relevante colaboração para a construção e o fortalecimento do evento 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que neste ano celebra sua sexta edição no município de Americana.
1058/2025 – LUCAS LEONCINE
Congratulação à Guarda Municipal de Americana pela eficiência contra ato de vandalismo na região do Calçadão, no Centro
1059/2025 – LUCAS LEONCINE
Congratulação à artista Fanny Deltreggia pela exposição “Sob o papel da pele”, realizada na Câmara Municipal de Americana.
Indicações
As 221 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (2), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação