Professora Juliana pede informações sobre o cumprimento da Lei de Cotas em contratações da secretaria municipal de Saúde
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações à secretaria municipal de Saúde sobre o cumprimento da lei de cotas por organizações sociais no município de Americana.
No documento a parlamentar destaca que, de acordo com a lei federal nº 8.213/1991, as empresas com cem ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Juliana cita ainda que a prefeitura de Americana abriu processo seletivo para 600 vagas voltadas para profissionais na área da saúde, inclusive para pessoas com deficiência.
“A prefeitura decide terceirizar os serviços que deveriam ser prestados por ela e como vereadora tenho que cobrar que as leis sejam cumpridas pelos órgãos públicos e pelas entidades privadas contratadas pela prefeitura e remuneradas com o dinheiro público. Essa cobrança é crucial no âmbito da secretaria de Saúde, pois ela tem firmado contratos com grandes empresas, como o Grupo Chavantes, que gere o Hospital Municipal, e que, portanto, se enquadram nas exigências da Lei de Cotas”, afirma Juliana.
A autora pergunta no documento de que forma é feita a fiscalização do cumprimento do da Lei de Cotas; qual o percentual de pessoas com deficiência empregadas pelas organizações sociais em Americana; e quais ações estão sendo realizadas para que que esta prerrogativa seja alcançada.
O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (28) e será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.