Vereadores aprovam 40 proposituras na sessão ordinária desta terça-feira (28)
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dez projetos de lei, 22 requerimentos e oito moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 160 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Alterações no PPA e adequações à LDO
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 136/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.960/2025 e a lei nº 6.968/2025, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.
Denominações
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes denominações de vias e espaços públicos:
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 132/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que denomina Praça Pública Luiz Antônio Miante, localizada no Jardim da Balsa II.
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 138/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que denomina “Refeitório Guarda Municipal Lauro Julio Felippe – GCM Julião” o refeitório da Guarda Municipal de Americana, localizado na sede da instituição.
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 140/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que denomina “José Maria Lahr” a Rua 30, localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, cadastro número 30094.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 126/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia, que denomina Praça Pública José Alfio Piazzon o sistema de lazer número n° 06, imóvel localizado no Jardim Quinta dos Romeiros.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 128/2025, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (PRD), que denomina Pastora Maria Margarida Granjeiro dos Reis, a Rua R, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2.
Programa Municipal de Gestão da Dívida Ativa (Progeda)
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 129/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Municipal de Gestão da Dívida Ativa (Progeda).
O programa pretende alterar a maneira como a administração municipal controla os inscritos na dívida ativa, dando um prazo para renegociações e pagamentos de dívidas por parte dos contribuintes, antes da judicialização de cada caso.
Programa “Infância Plena” contra a adultização infantil
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo do projeto de lei nº 111/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni (AGIR), que cria que cria a política pública municipal “Infância Plena”, de orientação, conscientização e combate à adultização infantil em Americana.
O projeto prevê ações de prevenção como campanhas educativas permanentes em escolas, mídias locais e eventos municipais; fiscalização de eventos, comércios, escolas e publicidade; e conscientização por meio de formação de professores, pais e responsáveis sobre os riscos da adultização infantil, além de orientação psicológica e social para crianças e famílias em situação de risco. A proposta também proíbe práticas com gestos, expressões, roupas, músicas ou coreografias de conotação sexual em contextos destinados a crianças e que incentive comportamento sexual incompatível com a idade.
A propositura estipula ainda que a prefeitura crie um canal municipal de denúncias online, integrado ao Conselho Tutelar e demais órgãos competentes, para recebimento de informações sobre conteúdo ou perfis que promovam a sexualização de crianças; divulgação, em todas as escolas municipais, de orientações sobre segurança digital e uso responsável das redes sociais, destinadas a crianças, adolescentes, pais e responsáveis; campanhas anuais de conscientização nas mídias digitais do município, alertando sobre riscos e formas de denúncia de conteúdos de adultização infantil; e monitoramento e encaminhamento às autoridades competentes de conteúdos de natureza sexual envolvendo crianças encontrados nas redes sociais.
Desafetação de área pública
Foi aprovado em segunda discussão com dezessete votos favoráveis, e duas ausências, o projeto de lei nº 130/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica.
Dia do Profissional da Contabilidade
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 109/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que inclui o “Dia do Profissional da Contabilidade” no calendário oficial do município de Americana.
Adiamento
O projeto de lei nº 134/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que denomina Praça Pública Zilda Isabel Duarte Ghizini o sistema de lazer número 04B, cadastro 19.0335.0148.0000, localizado na Rua João Ginetti, s/n, localizado no Jardim das Orquídeas, recebeu o segundo pedido de vista formulado pelo autor.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:
895/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica no município e sobre a adesão ao Programa Federal “Casa da Mulher Brasileira”.
896/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o planejamento municipal voltado à ampliação do atendimento oncológico e sobre estudos para a construção de um Hospital do Câncer em Americana.
897/2025 - MARCOS CAETANO
Requer informações e providencias sobre o cronograma e execução de cirurgias de cateterismo no município.
898/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre as ações e programas voltados à alfabetização e ao incentivo à leitura no Município de Americana.
899/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações quanto á disponibilidade de internet gratuita em Praças, Parques e áreas públicas em Americana.
900/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações quanto à construção e reabertura de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município, conforme especifica.
901/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações quanto aos serviços de acompanhamento social realizados pelos CRAS do município.
902/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações quanto as ações do município para o incentivo dos jovens á prática de esportes.
903/2025 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Americana.
904/2025 - JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre o resultado do estudo sobre a utilização de águas subterrâneas, realizado pelo Comitê das Bacias PCJ, para ampliação do número de poços artesianos em Americana.
905/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre as linhas, horários e frota do transporte público municipal em Americana.
906/2025 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o concurso público da Prefeitura Municipal de Americana e a situação do quadro de servidores.
907/2025 - LÉO DA PADARIA
Requer informações sobre a ausência de pneumologistas e reumatologistas na rede municipal de saúde.
908/2025 - LEONORA PÉRICO
Requer informações sobre os casos de câncer de próstata e mortalidade masculina no município de Americana nos últimos cinco anos.
909/2025 - LEONORA PÉRICO
Requer informações sobre as atividades de prevenção ao Câncer de Próstata.
910/2025 - LEONORA PÉRICO
Requer informações sobre as ações da Secretaria de Saúde voltadas à campanha “Novembro Azul”
911/2025 - LEONORA PÉRICO
Requer informações sobre o atendimento urológico e o tempo médio de espera para consultas e exames relacionados à próstata.
924/2025 – RENAN DE ANGELO
Solicita informações sobre famílias cadastradas no CadÚnico, beneficiárias do Bolsa Família, famílias monitoradas pelo CRAS e distribuição de cestas básicas
925/2025 – RENAN DE ANGELO
Solicita informações sobre a estrutura física, equipamentos disponíveis e contingente de servidores da Administração Regional do Parque Gramado.
926/2025 – RENAN DE ANGELO
Solicita informações sobre a estrutura física, equipamentos disponíveis e contingente de servidores da Administração Regional do São Vito.
927/2025 – RENAN DE ANGELO
Solicita informações sobre a prestação de contas e relação de serviços e reparos realizados pelo DAE durante o ano de 2025.
928/2025 – JACIRA CHÁVARE
Requer informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, prevendo a municipalização dos recursos arrecadados com multas.
Moções
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:
830/2025 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso ao projeto “Vibrar + Música”, pela realização do evento ocorrido na Orla da Praia dos Namorados, em Americana.
833/2025 - ROBERTA LIMA
Moção de Aplausos pela inauguração do estabelecimento “Reino Pet” na cidade de Americana.
835/2025 - JACIRA CHAVARE
Moção de Apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para o aumento da altura e reforço das barreiras de concreto (defensas) do canteiro central da Rodovia SP-304 (Rodovia Luiz de Queiroz).
838/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES
Moção de aplausos a Edimarcos José dos Santos, em reconhecimento ao seu exemplar trabalho voluntário.
845/2025 – THIAGO BROCHI
Aplausos aos sensei, pela exemplar trajetória no Judô.
846/2025 – RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso ao atleta Henrique Santurbano pela conquista da medalha de prata no Campeonato Sul-Americano de Judô
847/2025 – RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a Gianni Almeida pela organização e sucesso do 4º Concurso Garoto e Garota Academia 2025
848/2025 – THIAGO BROCHI
Moção de aplausos à Igreja Cristã Presbiteriana Pentecostal pela realização do Culto Outubro Rosa.
Indicações
As 160 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
A próxima sessão da Câmara acontece na terça-feira (4), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação