Aprovada alteração em artigo da Lei Orgânica que trata do serviço de saneamento público municipal

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (02) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 4/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera artigo da lei orgânica que trata do serviço de saneamento público municipal. O projeto recebeu dezesseis votos favoráveis e três contrários em primeira discussão.

 

A propositura revoga o parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica do Município, que trata do serviço de saneamento público municipal e atualmente proíbe a concessão à iniciativa privada. O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão, durante sessão extraordinária a ser realizada no dia 16 de setembro, às 13h30.

 

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