Vereadores aprovam 34 proposituras durante sessão ordinária desta terça-feira (24)
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram doze projetos de lei, quinze requerimentos e seis moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17) no plenário Dr. Antonio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 268 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Quatro proposituras foram adiadas e voltarão a discussão e votação nas próximas semanas.
A próxima sessão ordinária da Câmara acontece na terça-feira (01), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Doação de pistolas
O projeto de lei nº 78/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Guarda Municipal de americana - GAMA, a promover a doação de pistolas ao município de Cosmópolis, foi aprovado em primeira discussão com dezessete votos favoráveis e duas ausências, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Alterações de lei
O projeto de lei nº 75/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo VII da lei municipal nº 5.609/2014, que dispõe sobre a alteração da categoria de uso e autoriza o Poder Executivo a alienar, por preço não inferior ao da avaliação, os bens públicos que especifica, foi aprovado em primeira discussão com dezessete votos favoráveis e duas ausências, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto de lei nº 76/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.363/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante assinatura de contrato de concessão, à Comunidade Católica Recanto de Belém, direito real de uso sobre o imóvel público que especifica, foi aprovado em primeira discussão com dezessete votos favoráveis e duas ausências, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Convênio com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
O projeto de lei nº 78/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos e Fundacionais Ativos e Inativos de Americana foi aprovado em primeira discussão com dezessete votos favoráveis e duas ausências, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Feira PET de Americana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 41/2025, de autoria da vereadora Roberta Lima (PRD), que inclui a FEIRA PET DE AMERICANA – GERALDO PINHANELLI no calendário oficial de eventos do município.
Pulseiras de identificação para idosos com Alzheimer
O projeto de lei nº 40/2025, de autoria do vereador Léo da Padaria (PL), que dispõe sobre a instituição do Programa de Fornecimento Gratuito de Pulseiras de Identificação para Idosos com Alzheimer, foi aprovado por unanimidade em redação final.
No texto do projeto, o autor propõe critérios de padronização com o nome do paciente e o telefone de referência para contato com familiar ou cuidador. A distribuição será estabelecida pelos órgãos de saúde, devendo ser priorizados os idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Conscientização sobre riscos de venda de bebidas alcoólicas a pessoas com deficiência intelectual ou transtornos mentais
O projeto de lei nº 42/2025, de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos), que dispõe sobre política pública de conscientização e prevenção à venda de bebidas alcoólicas a pessoas com deficiência intelectual ou transtornos mentais no município de Americana, foi aproado por unanimidade em segunda discussão.
No texto do projeto, a autora propõe a afixação de cartazes em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas alertando sobre os riscos do consumo de álcool por pessoas com transtornos mentais ou deficiência intelectual e informando telefones e canais de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), da secretaria municipal de Saúde ou de órgãos de apoio psicossocial.
Política de prevenção e combate a amputações em pacientes diabéticos
O projeto de lei nº 47/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
No texto do projeto, autor propõe ações como treinamento dos profissionais de saúde que atuam na atenção primária para realizarem o exame no pé diabético e promoverem a disseminação de informação e o debate a respeito da importância de cuidar dos pés; estímulo por meio de campanhas anuais a necessidade do autoexame; afixação de cartazes informativos nas unidades de saúde, escolas, igrejas, pontos de atendimento ao público da administração pública de maneira permanente; além de realização de campanhas de conscientização anual, com material de divulgação, execução de palestras, debates, inserção de conteúdo escolar e ações de abordagem para exames dos pés em toda a rede municipal, incluindo pais e familiares de alunos das escolas públicas e privadas.
Denominações de vias
O projeto de lei nº 61/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que denomina “Jorge Luiz de Mello” a Rua 4, localizada no Loteamento Residencial Jardim Portal do Sol, sob o código nº 7563, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de lei nº 51/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “Dimas Antonio Zulian” a Rua 06 (seis), código 7565, localizada no Jardim Portal do Sol, em Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de lei nº 62/2025, de autoria da vereadora Talitha De Nadai (PDT), que denomina “Núcleo de Especialidades vice-prefeito Dr. Seme Calil Canfour, o Núcleo de Especialidades de Americana, localizado no bairro Nossa Senhora de Fatima”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de lei nº 63/2025, de autoria do vereador Levi Rossi (PRD), que denomina “Angelo Miano” a via projetada número 05, código 27094, localizada no Jardim Quatro Estações, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 31/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera a Lei Municipal nº 3.812/2003, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 36/2025, de autoria da vereadora Leonora Périco (PDT), que autoriza o Poder Executivo a instituir programas de saúde e educação continuadas e carteira de identidade da pessoa com Epilepsia – CIPE no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido a vereadora autora.
O projeto de lei nº 48/2025, de autoria do vereador Dr. Jean Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de lugares preferenciais para deficientes físicos e intelectuais, idosos e gestantes em estabelecimentos com praças de alimentação no município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine (PSD).
O projeto de lei nº 66/2025, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.607/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência oculta, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Requerimentos
Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:
500/2025 - JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre antecipação de campanhas e ações contra a dengue em Americana após o registro de quase 9 mil casos confirmados e 28 óbitos em 2025.
501/2025 - JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a utilização dos R$ 59 milhões recebidos pela Prefeitura referente à quitação de débitos de execuções fiscais envolvendo o Banco Bradesco.
503/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações sobre o atendimento ofertado na Farmácia Municipal de Alto Custo.
504/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações sobre a pavimentação da Rua José Zanetti, no bairro Catharina Zanaga no trecho em que especifica.
505/2025 - DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre as áreas públicas mencionadas, conforme especifica.
506/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações atualizadas sobre a Lei de Incentivo ao Esporte ou programas similares, conforme especifica.
507/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações sobre a coleta, descarte e ações de conscientização relacionadas ao lixo eletrônico no município de Americana, conforme especifica.
508/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações referentes ao atendimento das clínicas de fisioterapia conveniadas ou contratadas pelo município de Americana, conforme especifica.
509/2025 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre aquisições de geriátricas no município.
510/2025 - LEONORA PÉRICO
Requer informações sobre médicos especialistas em Reumatologia e Pneumologia na rede pública municipal de saúde.
511/2025 - LEONORA PÉRICO
Requer informação a Administração Municipal sobre Transporte Intermunicipal.
512/2025 - RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre o Programa São Paulo Olímpico.
513/2025 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações relacionadas as ações da Prefeitura na 37ª Festa do Peão de Americana, conforme dispõe.
514/2025 – LUCAS LEONCINE
Requer informações sobre ações, obras e projetos voltados à mobilidade urbana entre as regiões do Jardim Ipiranga e Jardim Terramérica.
515/2025 – LÉO DA PADARIA
Requer informações sobre políticas públicas de arborização e medidas locais frente à emergência climática.
Moções
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:
370/2025 - JACIRA CHAVARE
Moção de Congratulações ao senhor Carlos César Gimenez Zappia pelos 42 anos de serviços prestados ao município de Americana.
376/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES
Moção de aplauso ao Sr. Pastor Wagner Gonçalves, pela inauguração do novo templo da Igreja Evangélica Fé e Milagres.
379/2025 - LÉO DA PADARIA
Moção de Aplausos ao artista Raí Emanuel, pela apresentação na Festa do Peão de Americana 2025.
380/2025 - LÉO DA PADARIA
Moção de Aplausos à organização e realização do evento esportivo promovido na Sede do Esporte Clube Cidade Jardim.
382/2025 - THIAGO BROCHI
Aplausos aos Policiais Militares pertencentes à Companhia Tática do 48° Batalhão de Polícia Militar.
383/2025 - THIAGO BROCHI
Aplausos aos Policiais Militares da Rocam pertencentes à Companhia Tática do 19° Batalhão de Polícia Militar.
Indicações
As 268 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação