Onze projetos aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram onze proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Foram aprovados também 37 requerimentos, 38 moções e apresentadas 89 indicações. Além disso, dez projetos foram adiados a pedido dos vereadores e voltam a discussão posteriormente, e um projeto foi retirado de tramitação.
Durante a sessão, o professor Aparecido Januário da Silva, representante da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), utilizou a Tribuna Livre para pedir apoio aos vereadores referente à solicitação de reajuste salarial aos professores da rede pública do Estado. (clique aqui para ler a notícia completa)
Convênio com o Rio Branco Esporte Clube
Foi aprovado com dez votos favoráveis e três contrários, com emendas, o projeto de lei nº 48/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realização de convênio com o Rio Branco Esporte Clube para aplicação do projeto “CIEP 10”. O projeto consiste na utilização das instalações da sede náutica do clube para realização de atividades esportivas para os alunos do período integral. O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) apresentou emendas para a disponibilização de ambulatório com enfermeiros, filtro solar e salva vidas para acompanhar as atividades, além da necessidade de autorização dos pais dos alunos.
A discussão do projeto foi polêmica e durou mais de uma hora. O vereador Celso Zoppi (PT) manifestou-se contrariamente à proposta por acreditar ser prejudicial ao currículo escolar dos alunos. “Com esse projeto, as crianças vão perder sete aulas semanais, ou 28 aulas durante um mês, o que é prejudicial para o aprendizado”, argumentou. O vereador Odair Dias (PV), por sua vez, discordou e se disse favorável. “As atividades esportivas desenvolvem a atenção, diminuem o estresse e melhoram o aprendizado, a absorção do conteúdo”, disse.
Relatório conclusivo
Foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 9/2010, de autoria da Comissão Especial de Inquérito constituída para investigar supostas irregularidades na contratação de show musical promovido pelo município em 18 de dezembro de 2009, que referenda o relatório conclusivo apresentado pela comissão.
Prorrogação de prazo do PDDI
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 44/2010, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo estabelecido no art. 42 da Lei Municipal n.º 4.597/ 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana (PDDI). O vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) apresentou emenda, que também foi aprovada por unanimidade, alterando o prazo do projeto para o dia 10 de agosto.
Crédito adicional
Foi aprovado com treze votos favoráveis o projeto de lei nº 49/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 280 mil, vinculado à dotação da Secretaria de Promoção Social do Município, com o objetivo de destinar tais recursos à aquisição de veículo de transporte para a Terceira Idade.
Revitalização de praças e avenidas
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 37/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o recebimento de recursos financeiros do Governo do Estado, a fundo perdido, no valor de R$ 2 milhões destinados investimentos em reformas e revitalização de praças e avenidas.
Convênios
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 42/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP), para recebimento de recursos financeiros no valor de R$ 12 mil para implantação de praça de exercícios do idoso.
Também por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei nº 49/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, para a reforma e modernização do Teatro Municipal “Lulu Benencase”.
Reposição salarial dos servidores públicos municipais
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 43/2010, de autoria do Poder Executivo, que concede reposição salarial de 6,3% aos servidores públicos municipais e altera o valor da cesta básica para R$ 210.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 11/2010, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução nº 1/2010, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos do Município de Americana.
Músicos da Orquestra e Banda Municipal
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 22/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera enquadramentos salariais e jornadas de trabalho dos músicos membros da Orquestra Municipal de Americana e da Banda Municipal Monsenhor Nazareno Maggi.
Retirados
O projeto de Lei nº 230/2009, de autoria do vereador Odair Dias, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Cooperativa Planeta Ambiental (Cooperplam), imóveis, equipamentos, pessoal e materiais, para fins de reciclagem de lixo urbano, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
Recebeu primeiro pedido de vista do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB) o projeto de lei nº 17/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.296/ 2006, que dispõe sobre os serviços do Terminal Rodoviário do Campo Limpo.
O projeto de lei nº 41/2009, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que altera a Lei n° 4.584/2007, foi adiado por 45 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias, que propõe a criação do “Passe-Atleta” para alunos das escolinhas municipais de esporte, foi adiado por 45 dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por 45 dias a pedido do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) o projeto de lei nº 112/2009, de autoria do Poder Executivo, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública.
O substitutivo ao projeto de lei nº 125/2009, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a proibição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas à base de polietileno ou derivado de petróleo, foi adiado por 45 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 219/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.895/2003, que criou o Fundo Municipal do Aeroporto, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Reinaldo Chiconi.
O projeto de Lei nº 220/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.184/ 2005, que criou o Fundo Municipal da Rodoviária, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Reinaldo Chiconi.
O projeto de Lei nº 19/2010, de autoria dos vereadores Adelino Leal (PT), Celso Zoppi e Divina Bertalia (PDT), que institui o dia municipal do líder comunitário, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Celso Zoppi.
O projeto de lei nº 21/2010, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que propõe à Administração Municipal conceder isenção da cobrança da taxa do lixo e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas com enfermidades graves, foi adiado por 45 dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por 45 dias, a pedido do vereador Valdecir Duzzi, o projeto de lei nº 24/2010, de autoria dos vereadores Celso Zoppi, Reinaldo Chiconi e Divina Bertalia, que altera a Lei nº 4.930/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Assessoria de Comunicação
Durante a sessão, o professor Aparecido Januário da Silva, representante da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), utilizou a Tribuna Livre para pedir apoio aos vereadores referente à solicitação de reajuste salarial aos professores da rede pública do Estado. (clique aqui para ler a notícia completa)
Convênio com o Rio Branco Esporte Clube
Foi aprovado com dez votos favoráveis e três contrários, com emendas, o projeto de lei nº 48/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realização de convênio com o Rio Branco Esporte Clube para aplicação do projeto “CIEP 10”. O projeto consiste na utilização das instalações da sede náutica do clube para realização de atividades esportivas para os alunos do período integral. O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) apresentou emendas para a disponibilização de ambulatório com enfermeiros, filtro solar e salva vidas para acompanhar as atividades, além da necessidade de autorização dos pais dos alunos.
A discussão do projeto foi polêmica e durou mais de uma hora. O vereador Celso Zoppi (PT) manifestou-se contrariamente à proposta por acreditar ser prejudicial ao currículo escolar dos alunos. “Com esse projeto, as crianças vão perder sete aulas semanais, ou 28 aulas durante um mês, o que é prejudicial para o aprendizado”, argumentou. O vereador Odair Dias (PV), por sua vez, discordou e se disse favorável. “As atividades esportivas desenvolvem a atenção, diminuem o estresse e melhoram o aprendizado, a absorção do conteúdo”, disse.
Relatório conclusivo
Foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 9/2010, de autoria da Comissão Especial de Inquérito constituída para investigar supostas irregularidades na contratação de show musical promovido pelo município em 18 de dezembro de 2009, que referenda o relatório conclusivo apresentado pela comissão.
Prorrogação de prazo do PDDI
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 44/2010, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo estabelecido no art. 42 da Lei Municipal n.º 4.597/ 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana (PDDI). O vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) apresentou emenda, que também foi aprovada por unanimidade, alterando o prazo do projeto para o dia 10 de agosto.
Crédito adicional
Foi aprovado com treze votos favoráveis o projeto de lei nº 49/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 280 mil, vinculado à dotação da Secretaria de Promoção Social do Município, com o objetivo de destinar tais recursos à aquisição de veículo de transporte para a Terceira Idade.
Revitalização de praças e avenidas
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 37/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o recebimento de recursos financeiros do Governo do Estado, a fundo perdido, no valor de R$ 2 milhões destinados investimentos em reformas e revitalização de praças e avenidas.
Convênios
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 42/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP), para recebimento de recursos financeiros no valor de R$ 12 mil para implantação de praça de exercícios do idoso.
Também por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei nº 49/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, para a reforma e modernização do Teatro Municipal “Lulu Benencase”.
Reposição salarial dos servidores públicos municipais
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 43/2010, de autoria do Poder Executivo, que concede reposição salarial de 6,3% aos servidores públicos municipais e altera o valor da cesta básica para R$ 210.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 11/2010, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas salariais aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Americana.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução nº 1/2010, de autoria da Mesa Diretora, que concede reposição das perdas inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos do Município de Americana.
Músicos da Orquestra e Banda Municipal
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 22/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera enquadramentos salariais e jornadas de trabalho dos músicos membros da Orquestra Municipal de Americana e da Banda Municipal Monsenhor Nazareno Maggi.
Retirados
O projeto de Lei nº 230/2009, de autoria do vereador Odair Dias, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Cooperativa Planeta Ambiental (Cooperplam), imóveis, equipamentos, pessoal e materiais, para fins de reciclagem de lixo urbano, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
Recebeu primeiro pedido de vista do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB) o projeto de lei nº 17/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.296/ 2006, que dispõe sobre os serviços do Terminal Rodoviário do Campo Limpo.
O projeto de lei nº 41/2009, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que altera a Lei n° 4.584/2007, foi adiado por 45 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de lei nº 78/2009, de autoria do vereador Odair Dias, que propõe a criação do “Passe-Atleta” para alunos das escolinhas municipais de esporte, foi adiado por 45 dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por 45 dias a pedido do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) o projeto de lei nº 112/2009, de autoria do Poder Executivo, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública.
O substitutivo ao projeto de lei nº 125/2009, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a proibição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas à base de polietileno ou derivado de petróleo, foi adiado por 45 dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 219/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.895/2003, que criou o Fundo Municipal do Aeroporto, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Reinaldo Chiconi.
O projeto de Lei nº 220/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.184/ 2005, que criou o Fundo Municipal da Rodoviária, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Reinaldo Chiconi.
O projeto de Lei nº 19/2010, de autoria dos vereadores Adelino Leal (PT), Celso Zoppi e Divina Bertalia (PDT), que institui o dia municipal do líder comunitário, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Celso Zoppi.
O projeto de lei nº 21/2010, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que propõe à Administração Municipal conceder isenção da cobrança da taxa do lixo e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas com enfermidades graves, foi adiado por 45 dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por 45 dias, a pedido do vereador Valdecir Duzzi, o projeto de lei nº 24/2010, de autoria dos vereadores Celso Zoppi, Reinaldo Chiconi e Divina Bertalia, que altera a Lei nº 4.930/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Assessoria de Comunicação