Vereadores aprovam 28 proposituras na sessão ordinária desta terça (6)
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos, dez requerimentos e nove moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 295 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira (13), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Alteração no Regimento Interno da Câmara
O projeto de resolução nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado com quinze votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e uma ausência em discussão única. A proposta determina que os suplentes serão convocados apenas quando os vereadores solicitarem licença por período superior a trinta dias. Atualmente, o suplente é convocado quando o vereador se licencia por qualquer período.
CAPS Adulto
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação do CAPS Adulto “Arte e Vida”.
Títulos de cidadania
O projeto de decreto legislativo nº 6/2025, de autoria do vereador Leco Soares, que concede título de cidadã americanense à deputada federal Renata Abreu, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência.
O projeto de decreto legislativo nº 8/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano, que concede título de cidadã americanense à deputada estadual Marta Costa, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.
Meia entrada para doadores de sangue em eventos culturais e esportivos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 12/2025, de autoria do vereador Paulo Eduardo (PSD), que dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos culturais, artísticos e de esporte e lazer.
Para ter direito ao benefício, o doador deverá apresentar no momento da compra do ingresso o comprovante de doação de sangue realizada a no máximo 90 dias para homens e 120 dias para mulheres.
Redução no prazo de notificação para limpeza de terrenos
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em redação final o projeto de lei nº 21/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera a lei municipal nº 2.482/1991, reduzindo de dez para cinco dias úteis o prazo para que proprietários de terrenos tomem providências após serem notificados.
O projeto tem como objetivo reduzir o prazo de limpeza dos terrenos, considerando a ascensão do número de casos de dengue no município, como forma de evitar que a situação se amplie e prejudique ainda mais a saúde da população.
Documentos obrigatórios disponibilizados por QR Code em estabelecimentos comerciais
O projeto de lei nº 22/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que propõe que estabelecimentos comerciais instalados no município disponibilizem ao público documentos obrigatórios como alvará, licença e permissão de funcionamento em formato digital, através de código de barras bidimensional (QR Code), foi aprovado por unanimidade em redação final.
O objetivo do projeto é permitir que os estabelecimentos disponibilizem digitalmente documentos que são obrigados por lei a manter visíveis a clientes e consumidores, como licenças, autorizações, concessões, inscrições, permissões e alvarás, entre outros.
Semana municipal de tratamento e prevenção de feridas crônicas
O projeto de lei nº 20/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que nstitui a Semana Municipal de Tratamento e Prevenção de Feridas Crônicas no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
No documento, o parlamentar explica que as feridas crônicas estagnadas, além de trazerem um grande sofrimento para pacientes e seus familiares, representam grandes custos econômicos e revelam-se desafiadoras para os profissionais de saúde que, muitas vezes, desconhecem opções terapêuticas eficazes.
Associação Livres em Cristo
O projeto de lei nº 17/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que declara utilidade pública municipal a Associação Livres em Cristo (ALEC), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Requerimentos
Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:
359/2025 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações referentes a realização de exames preventivos de câncer do colo de útero (Papanicolau) pela rede pública no Município de Americana.
360/2025 - LECO SOARES
Requer informações sobre fiscalização de imóveis particulares que possam ter focos de reprodução do mosquito da dengue.
361/2025 - JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre medidas de segurança viária no cruzamento da Rua Rui Barbosa com a Rua Sete de Setembro – Centro.
362/2025 - RENAN DE ANGELO
Requer ofício à empresa concessionária RUMO Logística, sobre a limpeza e manutenção da linha ferroviária que cruza o município.
363/2025 - LEONORA PÉRICO
Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao novo processo de exames laboratoriais.
364/2025 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre Ações Intersetoriais realizadas para a Prevenção e Controle a Obesidade Infantil no Município de Americana.
365/2025 - TALITHA DE NADAI
Requer informações e providências sobre as placas de denominações de rua no município.
366/2025 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre o tratamento de pacientes com feridas crônicas em Americana.
369/2025 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre as ações desenvolvidas no âmbito da Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil, instituída pela Lei Municipal nº 3.666/2002, (em complemento ao Requerimento 132/2025).
371/2025 – PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações referentes ao Programa Saúde na Escola, realizado pela municipalidade em parceria com a Faculdade de Americana – FAM.
Moções
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:
217/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES
Moção de aplauso à inauguração da Steakhouse e Hamburgueria Shekiná.
218/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a João Alcântara pela participação no Torneio Inter-regional de Judô.
219/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a Laura Balieiro pela participação no Torneio Inter-regional de Judô.
220/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a Tiago Zocal pela participação no Torneio Inter-regional de Judô.
221/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a Igor Zocal pela participação no em dois torneios de Judô.
222/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a Henrique dos Santos pela participação em dois torneios de Judô.
223/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a Thiago Baio pela participação em dois torneios de Judô.
224/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a Larissa da Silva pela participação no Torneio Inter-regional de Judô.
226/2025 – GUTÃO DO LANCHE, LUCAS LEONCINE
Moção de Aplausos para Quase Paróquia Santa Rita de Cássia pela 7ª Festa a Santa Rita de Cássia.
Indicações
As 295 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação