Silvio Dourado pede informações sobre impacto financeiro para aumento dos débitos e obrigações de pequeno valor

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O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à prefeitura informações sobre estimativa de impacto orçamentário e financeiro em caso de aumento da taxa dos débitos e obrigações de pequeno valor no município.

 

No documento, o parlamentar explica que a elevação do valor dos débitos e obrigações de pequeno valor impacta no orçamento e nas finanças do município, por outro lado propicia maior circulação de riquezas e incremento à economia local, pois os cidadãos têm acesso mais rápido e efetivo a seus haveres reconhecidos em juízo por sentenças transitadas em julgado.

 

“Trata-se de medida de colaboração com o Poder Judiciário, que harmoniza, pacifica e incrementa a sensação de justiça e segurança jurídica entre a população, levando ao bem comum”, enfatiza Dourado.

 

No requerimento, o autor pergunta qual seria o impacto orçamentário e financeiro para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, considerando aumento dos débitos e obrigações de pequeno valor de 20 para 60 salários-mínimos; e se há viabilidade orçamentária e financeira de aumentar o valor dos débitos.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em sessão ordinária, na terça-feira (25), e será encaminhado à prefeitura para resposta.

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