TERMO ADITIVO Nº.....:

037 / 2013.

CONTRATANTE............:

CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ/MF nº 56.983.778/0001-12

CONTRATADA...............:

SÃO LUCAS SAÚDE S/A

CNPJ/MF nº 96.509.690/0001-88

FINALIDADE..................:

Primeiro Termo Aditivo reajustando os valores do Contrato nº 020/2012, que tem por objeto a contratação de empresa operadora de plano de saúde para prestação de serviços de assistência médica sob o regime de contratação coletiva empresarial, do tipo plano de referência, na modalidade plano ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, aos servidores da Câmara Municipal de Americana e extensivo aos respectivos dependentes legais, em 6,46% (seis inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), referente ao IPC/FIPE, Setor Saúde, acumulado no período de novembro/2012 a setembro/2013, conforme Cláusula 4.7 do contrato celebrado entre as partes.

VALOR.............................:

Valor total estimado deste Termo Aditivo é de  R$ R$ 172.435,50 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), em função da variação da quantidade de usuários inscritos e da quantidade de consultas realizadas durante a sua vigência.

DOTAÇÃO.......................:

01.02 3.1.90.11.99.00 Outras Despesas Fixas - Pessoal Civil - Assistência Médico-Hospitalar ao Servidor.

PROCESSO......................:

Processo Licitatório CMA nº 177, de 22 de junho de 2012 (Concorrência nº 002/2012, Tipo Menor Preço).

BASE LEGAL..................:

Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

ASSINATURA..................:

1º de novembro de 2013.

VIGÊNCIA.......................:

12 (doze) meses, de 01/11/2013 a 31/10/2014.