TERMO ADITIVO Nº....:

029 / 2012.

CONTRATANTE............:

CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ/MF nº 56.983.778/0001-12

CONTRATADA...............:

EMPRESA EDITORA O LIBERAL LTDA

CNPJ/MF nº 43.256.429/0001-57

FINALIDADE..................:

Segundo Termo Aditivo prorrogando por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de dezembro de 2011, a vigência do Contrato nº 042/2010, celebrado entre as partes originariamente em 30 de dezembro de 2010, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Americana, bem como proceder à atualização financeira em 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), referente ao IPCA/IBGE acumulado no período de dezembro/2011 a novembro/2012.

VALOR.............................:

O valor total e estimado deste Termo Aditivo será de R$ 126.600,00 (cento e vinte e seis mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO.......................:

01.02.3.3.90.39.48 Outras Despesas Correntes - Publicações Oficiais.

PROCESSO......................:

Processo CMA nº 104, de 20 de abril de 2010. Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 007/2010.

BASE LEGAL..................:

Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

ASSINATURA..................:

20 de dezembro de 2012.

VIGÊNCIA.......................:

12 (doze) meses, de 30/12/2012 a 29/12/2013.