TERMO ADITIVO Nº..:

012 / 2012.

CONTRATANTE..........:

CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ/MF nº 56.983.778/0001-12

CONTRATADA............:

MV&P TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA

CNPJ/MF nº 03.012.197/0001-77

FINALIDADE...............:

Primeiro Termo Aditivo objetivando acrescer, com fundamento no § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, ao contrato celebrado entre as partes em 5 de dezembro de 2011 (Contrato nº 024/2011), a locação mensal de software visando à implantação, em meio eletrônico de acesso público, do Portal Transparência para liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Americana, em atendimento à Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009.

VALOR..........................:

O valor mensal de contratação, com o acréscimo do software para o Portal Transparência, passa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para R$ 4.999,90 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), com valor total de R$ 53.999,40 (cinquenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).

DOTAÇÃO....................:

01.02 3.3.90.39.11.00 - Outras Despesas Correntes - Locação de Softwares.

PROCESSO...................:

Processo Licitatório CMA nº 231, de 8 de agosto de 2011. (Tomada de Preços nº 004/2011 - Tipo Menor Preço.)

BASE LEGAL...............:

Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações.

ASSINATURA...............:

2 de julho de 2012.

VIGÊNCIA....................:

6 (seis) meses, de 02/07/2012 a 02/01/2013.