TERMO DE CESSÃO Nº...:

031 / 2009.

CEDENTE...........................:

BC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ/MF nº 03.992.128/0001-77

CESSIONÁRIA...................:

CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ/MF nº 56.983.778/0001-12

ANUENTE...........................:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ LTDA

CNPJ/MF nº 33.050.196/0001-88

FINALIDADE.....................:

Cessão total pela CEDENTE à CESSIONÁRIA dos direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica nº 5257/ECVC assinado pela ANUENTE e pela CEDENTE em 4 de agosto de 2006.

ASSINATURA....................:

1º de outubro de 2009.