TERMO DE CESSÃO Nº...:

029 / 2009.

CEDENTE...........................:

CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ/MF nº 56.983.778/0001-12

CESSIONÁRIA...................:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ/MF nº 45.781.176/0001-66

FINALIDADE.....................:

Cessão à Prefeitura Municipal de Americana para uso das salas de nºs 82 e 83, localizadas no segundo pavimento do imóvel sede da Câmara Municipal de Americana, com o objetivo de sediar a agência da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

PROCESSO.........................:

Protocolo CMA nº 001559, de 13 de março de 2009.

BASE LEGAL.....................:

Ato da Mesa nº 49, de 24 de agosto de 2009.

ASSINATURA....................:

1º de setembro de 2009.

VIGÊNCIA..........................:

12 (doze) meses (01.09.2009 a 01.09.2010).