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Americana, 31 de Outubro de 2014
21/02/2008

Aprovada reposição salarial dos servidores públicos municipais de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão realizada hoje (21), no Plenário Antônio Lobo, o projeto de lei n° 26/2008, de autoria do Poder Executivo, que concede reposição das perdas salariais aos servidores públicos municipais de Americana.

O percentual de reposição é de 5,16%, correspondente à inflação do período. O projeto foi votado em regime de urgência e recebeu doze votos favoráveis, com uma ausência. Foi alterado também o valor da cesta básica concedida aos servidores: de R$90 para R$120. A propositura volta ao Plenário na sessão da próxima quinta-feira, em segunda discussão.

Livros religiosos na biblioteca municipal

Após uma discussão polêmica, foi aprovado com seis votos favoráveis e cinco contrários o substitutivo ao projeto de resolução nº 12/2007, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que insere na biblioteca da Câmara Municipal de Americana, em local de destaque, os principais livros sagrados de cada religião.

Associação Evangélica Nazarenos de Americana

Foi aprovado por doze votos favoráveis o projeto de lei nº 7/2008, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a conceder uso de bem imóvel municipal à Associação Evangélica Nazarenos de Americana – Aenda. Representantes da associação compareceram à sessão e apresentaram um vídeo com imagens do trabalho realizado. Os vereadores parabenizaram os presentes pelo trabalho realizado.

Contratações temporárias e Marcha para Jesus

Dois projetos votados em primeira discussão foram rejeitados. O projeto de lei nº 164/2007, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei n° 2.528, que dispõe sobre contratação por tempo determinado nas secretarias de Educação e Saúde e na Fusame, foi rejeitado por falta de quorum com seis votos favoráveis e cinco contrários.

Já o projeto de lei nº 3/2008, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que altera a lei n° 4.360, que instituiu no calendário do município de Americana a Marcha para Jesus, foi rejeitado com dez votos contrários e dois favoráveis.

Política Municipal do Meio Ambiente

Foi aprovado com doze votos favoráveis e uma ausência o projeto de lei nº 175/2007, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei n° 3.392, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 151/2007, de autoria da vereadora Lurdinha Ginetti, que autoriza o Poder Executivo a permitir o controle de circulação de veículos em via pública sem saída localizada no início da Avenida Santino Faraone, até a altura do n° 580 da mesma avenida, no bairro Berinjela.

Prorrogação

Foi prorrogado por noventa dias, com a aprovação do projeto de decreto legislativo nº 5/2008, o prazo final dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos para a Defesa e Proteção dos Animais no município de Americana.

Estrutura administrativa da Câmara

Foi aprovada por unanimidade a redação final ao projeto de decreto legislativo nº 48/2007, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo n° 111/97, que dispõe sobre a estrutura administrativa e plano de empregos e salários da Câmara Municipal de Americana.

Disque-Denúncia

O projeto de lei nº 165/2007, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de honrarias municipais, foi aprovado em segunda discussão por dez votos favoráveis, um contrário e uma ausência. Foram aprovados por unanimidade, também em segunda discussão, os seguintes projetos:

Projeto de lei nº 198/2007, de autoria do vereador Flávio Biondo, que dispõe sobre a colocação de placas indicativas de fatos históricos e relevantes para a história do município em prédios e logradouros tombados como patrimônio histórico.

Projeto de lei nº 201/2007, de autoria do vereador Jonas Santarosa, que declara de utilidade pública municipal a Aequotam – Associação de Equoterapia de Americana.

Projeto de lei nº 202/2007, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade de uso da área que especifica e autoriza o Poder Executivo a cedê-la à Aamca (Associação de Amparo ao Menor Carente de Americana), mediante contrato de concessão de uso.

Projeto de lei nº 12/2008, de autoria de diversos vereadores, que altera a lei n° 3.562, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Cooperativa Nacional de Habitação e Construção – Cooperteto.

Projeto de lei nº 13/2008, de autoria de diversos vereadores, que altera a lei n° 3.563, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à Cooperativa Nacional de Habitação e Construção – Cooperteto.

Projeto de lei nº 22/2008, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Americana a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Adiados

A redação final ao projeto de lei nº 155/2007, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de empresas em residências e edificações multifamiliares, foi adiada por quinze dias a pedido da vereadora Lurdinha Ginetti.

Foi adiada por trinta dias, a pedido do vereador Davi Ramos, a discussão do parecer pela inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 148/2007, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a escola saudável com a promoção de alimentação adequada nas escolas da rede pública e privada de ensino na cidade de Americana.

Já o parecer pela inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 154/2007, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que altera a Lei Municipal n° 4.003, que disciplina o sepultamento e a transferência de concessão de sepulturas perpétuas no Cemitério da Saudade, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Reinaldo Chiconi.

O projeto de lei nº 120/2007, de autoria de diversos vereadores, que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Davi Ramos.

O projeto de lei nº 126/2007, de autoria de diversos vereadores, que estabelece isenção de preços públicos para utilização do Teatro de Arena Municipal Elis Regina, recebeu terceiro pedido de vista da vereadora Lurdinha Ginetti.

O projeto de lei nº 146/2007, de autoria dos vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim e Sebastião Hortense (suplente), que inclui o parágrafo 5° no art. 1° da Lei n° 4.019, que dispõe sobre os serviços de táxis, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Celso Zoppi.

O projeto de lei nº 166/2007, de autoria de diversos vereadores, que estabelece as diretrizes sobre arborização urbana nos projetos de parcelamento do solo, na forma de loteamento ou arruamento, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Davi Ramos.

O projeto de lei nº 4/2008, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que institui, no âmbito do município de Americana, auxílio à assistência judicial aos servidores municipais que atuam no exercício do poder de polícia, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Capitão Crivelari.

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