O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a contratação de médicos para a rede pública municipal de saúde.

No documento, o parlamentar lembra que a organização social que gerenciava o fornecimento de médicos acabou afastada por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e que a empresa contratada para assumir o serviço também possui histórico irregular. “Tal modelo de contratação aparentemente, não resolveu o déficit de profissionais, a ponto de existirem indícios de que um pequeno grupo de médicos foi favorecido”, aponta.

Ainda segundo Padre Sergio, há informações de que médicos que já fazem parte do quadro da prefeitura ou da Fusame estão sendo contratados pela empresa, realizando jornadas superiores a 500 horas mensais. “Com esse acumulo de carga horária, esses médicos poderiam não atender com a devida eficiência, haja vista a vastidão das estafantes jornadas de trabalho. A comprovação desse tipo de conduta demonstra imprudência e inabilidade administrativa”, pondera.

O vereador destaca ainda no requerimento que não há controle formal das horas realizadas pelos médicos contratados como pessoa jurídica. “Sem controle do registro de presença, alguns servidores poderiam realizar plantão utilizando a pessoa jurídica de outro profissional. A ausência de mecanismos de controle e o excesso de contratação de médicos acaba onerando demasiadamente a saúde, sem condicionar melhora proporcional a esse gasto, o que pode ser constatado in loco”, conclui.

No requerimento, Padre Sergio pergunta o valor e a vigência do contrato entre a Hygea e a Fusame. Pede que seja enviada cópia do contrato, relação dos profissionais contratados, onde estão locados e o regime jurídico de contratação. Questiona, ainda, se existe limite mensal de horas trabalhadas e se é feito controle das horas extras trabalhadas.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (25).